Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12687, de 23 de outubro de 2003
Nº 12687/2003
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Polícia Militar de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 23 de outubro de 2003.
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA
AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR
EM R$ 1,00
264 - MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA POLICIAL
Proporcionar à sociedade, quando da procura dos serviços policiais, comodidade, conforto e segurança nas instalações físicas, como também criar condições de trabalho para que o policial possa retribuir ao cidadão contribuinte qualidade na prestação de serviços.
5372 - Ampliação do 10º Batalhão de Polícia Militar de Blumenau
Proporcionar a melhoria das instalações dando eficácia ao atendimento de ocorrências.
M²
0,0
OGE
6.993
9012 - Construção do COPOM de Blumenau
Melhoria das condições físicas do aquartelamento, do COPOM de Blumenau, para proporcionar melhor atendimento à comunidade.
M²
500,0
OGE
278.782