Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12654, de 18 de setembro de 2003
Nº 12654/2003
Reconhece o Município de Itaiópolis como Capital Catarinense da Cultura Polonesa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido o Município de Itaiópolis como a Capital Catarinense da Cultura Polonesa.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 18 de setembro de 2003
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado, em exercício
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.