Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12633, de 04 de julho de 2003
Nº 12633/2003
Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo de Melhoria da Polícia Militar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
5700
POLÍCIA MILITAR
5791
FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA MILITAR
Projeto
Construção do Stand de Tiro do Batalhão de Criciúma
Código
5791.061812645.363
Produto
Construção de stand de tiro para proporcionar melhor preparo profissional.
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 (40)
Obras e Instalações ........................................ R$ 12.300,00
Projeto
Construção do Quartel da Companhia PM de São Bento do Sul
Código
5791.061812645.341
Produto
Construção da Companhia do Município de São Bento do Sul.
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 (40)
Obras e Instalações .......................................... R$ 4.900,00
Projeto
Construção do Hotel de Trânsito de Rio do Sul
Código
5791.061812645.329
Produto
Oferecer aos policiais deslocados para esta unidade condições de instalação.
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 (40)
Obras e Instalações ..................................... R$ 12.000,00
Projeto
Construção da Sede do Comando de Operações Especiais da PMSC - COE
Código
5791.061812647.639
Produto
Construção da sede do Comando de Operações Especiais - COE para
viabilizar ações de policiamento ostensivo e preventivo.
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 (40)
Obras e Instalações ....................................... R$ 50.000,00
Projeto
Construção do Stand de Tiro de Joinville
Código
5791.061812645.327
Produto
Construção de Stand de Tiro de Joinville para proporcionar melhor
preparo profissional.
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 (40)
Obras e Instalações ...................................... R$ 15.800,00
Projeto
Construção do Canil da PMSC
Código
5791.061812647.638
Produto
Construção do Canil da Polícia Militar a fim de viabilizar ações de
policiamento ostensivo e preventivo com cães.
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 (40)
Obras e Instalações ..................................... R$ 24.000,00
Florianópolis, 04 de julho de 2003.
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado