Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12632, de 04 de julho de 2003
Nº 12632/2003
Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Assembléia Legislativa do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
0100
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
0101
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
Projeto
Ampliação do Palácio Barriga-Verde
Código
0101.010310019.013
Produto
Possibilitar a melhoria das condições de funcionamento do Palácio Barriga-Verde
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 (00)
Obras e Instalações .........................................R$ 1.000.000,00
0100
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
0101
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
Atividade
Manutenção e Serviços Administrativos Gerais
Código
0101.011221114.284
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 (00)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...R$ 251.000,00
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 (00)
Obras e Instalações ............................................R$ 749.000,00
Florianópolis, 04 de Julho de 2003
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado