Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12631, de 04 de julho de 2003
Nº 12631/2003
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Assembléia Legislativa do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 04 de julho de 2003.
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA
AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR EM R$ 1,00
001 - MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Modernizar, melhorar e agilizar os serviços do Poder Legislativo Estadual.
9013 - Ampliação do Palácio Barriga-Verde
Possibilitar a melhoria das condições de funcionamento do Palácio Barriga-Verde.
Número
M²
1,0
7.250,0
OGE
1.000.000
111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Manter e gerir a estrutura administrativa do Estado, visando à ampliação e o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.
4284 - Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - ALESC
Apoio logístico às atividades fins.
Unidade Gestora
1,0
OGE
55.000.000