Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12598, de 04 de julho de 2003
Nº 12598/2003
Denomina Rodovia Prefeito Noé da Costa Ribeiro a SC-439, trecho Urubici / Rio Rufino.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Rodovia Prefeito Noé da Costa Ribeiro a Rodovia SC-439, trecho que liga os Municípios de Urubici / Rio Rufino.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 04 de julho de 2003
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.