Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12590, de 17 de junho de 2003
Nº 12590/2003
Declara de utilidade pública a entidade Teatro Sim... Porque não?!!! – Associação de Alunos e Ex-alunos do Curso de Arte Dramática do Sesi, de Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a entidade Teatro Sim... Porque não?!!! – Associação de Alunos e Ex-alunos do Curso de Arte Dramática do Sesi, com sede no Município de Florianópolis e foro na Comarca da Capital.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de junho de 2003
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado