Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12585, de 09 de junho de 2003
Nº 12585/2003
Denomina Daniel Goulart o Ginásio de Esportes da Escola de Ensino Fundamental Emília Mamede Soares, de Lauro Müller.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.
Fica denominado Daniel Goulart o Ginásio de Esportes da Escola de Ensino Fundamental Emília Mamede Soares, do Município de Lauro Müller.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 09 de junho de 2003
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.