Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12529, de 19 de dezembro de 2002
Nº 12529/2002
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina – CODESC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 19 de dezembro de 2002.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA
AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR
EM R$ 1,00
803 - COMPLEXO TURÍSTICO ORLA NORTE
Criar infra-estrutura turística; reduzir o caráter sazonal do mercado turístico; efetivar Santa Catarina como pólo turístico do MERCOSUL; atrair e captar novos investimentos e negócios; criar empregos; aumentar a renda e a arrecadação de tributos, bem como proporcionar ao Estado uma estrutura de transporte e comunicações.
3097 - Revisão do Master Plan
Dimensionamento/ funcionalidade/ integração ao conjunto de multi-usos; plantas arquitetônicas a nível conceitual apresentando o Master Plan atualizado, com vocações de uso para o empreendimento, com padrão internacional de visualização. Estas plantas e o memorial técnico descritivo farão parte de um relatório em separado, com justificativas.
Projeto
1,0
OGE
1.000
3098 - Elaboração do Plano Diretor
Legislação urbanística e regulamento do uso do solo e gabaritos.
Projeto
0,0
OGE
00
3099 - Elaboração de Análises e Visitas Técnicas
Realização de visitas técnicas, seminários e workshops.
Projeto
6,0
OGE
300.000
3101 - Elaboração dos Estudos de Viabilidade Ambiental
Elaboração do EIA/ RIMA.
Projeto
1,0
OGE
362.400
3102 - Elaboração do Projeto de Estruturas Náuticas
Plantas arquitetônicas e croquis de acesso náutico, formato de canais, lagoas e marinas. Especificações técnicas para contenção, proteção de canais e barra de entrada e saída.
Número
1,0
OGE
100.000
3103 - Elaboração dos Estudos de Viabilidade Econômico-Financeira
Relatório com taxa de retorno do empreendimento, projeção do fluxo de turistas, compradores e usuários, fluxo de caixa consolidado dos principais investimentos.
Projeto
1,0
OGE
300.000
3104 - Elaboração dos Estudos do Solo
Sondagens por amostragem com 126 furos de 12M variando conforme a camada geológica.
Projeto
0,0
OGE
00
3105 - Elaboração de Projeto para Aeródromo
Plantas arquitetônicas, croquis e estudos com inclusão de especificações técnicas para confecção de aeroporto executivo e heliporto.
Projeto
0,0
OGE
00
3106 - Elaboração de Projeto para Monorail
Plantas arquitetônicas, croquis e estudos com especificações técnicas para a construção de Monorail e sua estrutura viária.
Projeto
1,0
OGE
10.000
3107 - Elaboração do Projeto para Expansão de Rede Telefônica
Interligar o complexo turístico à rede de telefonia existente, expandindo em mais 10.000 terminais.
Projeto
1,0
OGE
10.000
3110 - Elaboração de Estudos para a Comercialização do Projeto Orla Norte
Formação de consórcio ou sociedade para investimentos, implementação e negociação do projeto.
Projeto
1,0
OGE
100.000
7646 - Implantação de infra-estrutura do Sapiens Park
Lago artificial; aterro; estrada; edificação.
KM
M2
M3
3,0
2.000,0
375.000,0
OGE
12.000.000