Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12524, de 16 de dezembro de 2002
Nº 12524/2002
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Bezenello, de Nova Trento.
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Bezenello, com sede no Município de Nova Trento e foro na Comarca de São João Batista.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de dezembro de 2002
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado