Lei Estadual de Santa Catarina nº 12494, de 12 de dezembro de 2002

Florianópolis, 12 de dezembro de 2002.

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

PLANO PLURIANUAL 2000/2003

PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA

PROGRAMA

AÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

FF

VALOR

EM R$ 1,00

111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

Manter e gerir a estrutura administrativa do Estado, visando a ampliação e o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.

4215 - Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - CIDASC

Apoio logístico às atividades fins.

Un. Gestora

1,0

OGE

23.000.000

4216 - Administração de Recursos Humanos - CIDASC

Pagamento de proventos e de abono familiar aos empregados ativos, bem como sua capacitação com vistas à profissionalização, valorização e progressão funcional.

Empregado

1.032,0

OGE

112.900.000

655 - PROGRAMA FLORESTAL CATARINENSE

Incentivar o reflorestamento e a criação de associações de agricultores para o processamento dos produtos de base florestal, através da destinação de recursos para a antecipação de renda futura, através da parceria com instituições públicas e privadas.

4572 - Aproveitamento Educativo do Parque do Rio Vermelho

Público motivado para preservação do meio ambiente.

Evento

Público

12,0

8.400,0

OGE

904.000

658 - RECURSOS NATURAIS E SANEAMENTO RURAL

Reduzir a poluição dos recursos hídricos e contribuir para o abastecimento de água, através da destinação adequada dos dejetos suínos e outros efluentes, perfuração de poços, construção de açudes e educação ambiental, principalmente no meio escolar.

4218 - Execução de Obras de Infra-Estrutura Agrícola

Obras de infra-estrutura e pesquisas realizadas.

Número

Produtor

4.400,0

8.360,0

OGE

9.900.000

660 - DEFESA AGROPECUÁRIA E QUALIDADE

Executar a defesa agropecuária, o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária, protegendo a saúde dos animais e vegetais, visando garantir a qualidade e a idoneidade dos produtos e a saúde do consumidor.

4217 - Defesa Sanitária Vegetal e Qualidade

Produtos vegetais de melhor qualidade sem barreiras sanitárias à sua comercialização.

Fiscalização

Praga/ Doença

Tonelada

21.000,0

9,0

4.990.000,0

OGE

5.460.000

4520 - Fomento Agropecuário

Técnicos e inseminadores treinados em reprodução animal.

Dose Industr.

Inseminador

210.000,0

600,0

OGE

800.000

4521 - Defesa Sanitária Animal e Qualidade

Rebanhos e produtos de origem animal de melhor qualidade sem barreiras sanitárias à sua comercialização.

Estabelecimento

Evento Fiscaliz.

Exame Sorológ.

600,0

650,0

153.000,0

OGE

11.500.000

661 - PLANEJAMENTO, PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E PESQUEIRA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Promover atendimento mais efetivo aos agricultores e pescadores através de informações, estudos, pesquisas, disponibilização de métodos modernos de produção e de comercialização e prestação de serviços complementares ao processo produtivo.

4592 - Execução da Armazenagem Portuária

Exportação de grãos apoiada através de armazenagem.

Ton./Granéis Sol.

Ton./Granéis Liq.

6.600.000,0

600.000,0

OGE

30.380.956

662 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRAPEM/MICROBACIAS 2

Promover o alívio à pobreza rural através de ações integradas que visam ao desenvolvimento econômico, ambiental e social do meio rural catarinense, de forma sustentável e com a efetiva participação dos agricultores familiares.

7644 - Recuperação do Meio Ambiente e Apoio ao Pequeno Produtor Rural

Constituição e implantação das comissões coordenadoras em nível estadual, regional e municipal, avaliação inicial do programa e implementação do trabalho em 220 microbacias.

Avaliação Ex-An.

Ajuste Fiscal

Estrutura

Implant. M.B.

1,0

5,0

4,0

220,0

OGE

9.074.950

7645 - Inversões Rurais em Apoio ao PRAPEM/ MICROBACIAS 2 - FUNDIR

Melhoria dos recursos naturais e das condições de qualidade de vida do público alvo do programa.

Prát. Conservac.

Alt. Melh. Prod.

Melhoria Habit.

Planos Des. M.B.

220,0

2.000,0

750,0

2.500,0

OGE

11.331.250

5728 - Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural em Apoio ao Desenvolvimento do PRAPEM/ MICROBACIAS 2

Realização de atividades para os agricultores de capacitação, educação ambiental, extensão rural, pesquisa e estudos, gestão participativa e monitoramento em apoio ao desenvolvimento rural sustentável da agricultura catarinense.

Microbacia

Família

220,0

26.400,0

OGE

9.407.800

825 - LUZ NO CAMPO

Disponibilizar energia elétrica na área rural do Estado, melhorando as condições básicas de saneamento, conforto, bem-estar, lazer e saúde, contribuindo para a modernização da agricultura e fomentando a instalação de agroindústrias.

7691 - Eletrificação rural do Estado de Santa Catarina - Luz no Campo

Ampliação da rede de distribuição elétrica.

Km

200,0

OGE

1.500.000