Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12447, de 04 de dezembro de 2002
Nº 12447/2002
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Santa Catarina Turismo S/A - SANTUR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 04 de dezembro de 2002.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA
AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR
EM R$ 1,00
111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Manter e gerir a estrutura administrativa do Estado, visando a ampliação e o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.
4133 - Administração de Recursos Humanos - SANTUR
Pagamento de proventos e de abono familiar devido aos servidores ativos, bem como sua capacitação com vistas à profissionalização, valorização e progressão funcional.
Servidor
88,0
OGE
5.126.800
4134 - Manutenção, Serviços e Equipamentos de Informática - SANTUR
Aquisição de software, modernização e aquisição de equipamentos, implantação e expansão de redes e pagamentos de serviços prestados à empresas de informática.
Estrutura de Trabalho
45,0
OGE
160.000
4135 - Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - SANTUR
Apoio logístico às atividades fins.
Unidade Gestora
1,0
OGE
2.480.000
138 - A PRIMEIRA CHANCE
Assegurar ao estudante a primeira oportunidade de trabalho por meio da aplicação prática dos conhecimentos teóricos inerentes a sua área de formação.
4816 - Encargos com Estagiários - SANTUR
Oferecer estágio ao estudante de estabelecimento de ensino superior, médio e de educação profissional.
Estagiário
30,0
OGE
42.000
789 - FOMENTO DA ATIVIDADE TURÍSTICA EM SANTA CATARINA
Estruturar o turismo no Estado, buscando cada vez mais o crescimento do setor e a descentralização dos serviços turísticos, gerando novos investimentos e empregos a todas as regiões catarinenses.
4189 - Cooperação Técnica e Financeira para o Turismo -
EMBRATUR
Celebração de convênios com a EMBRATUR de cooperação técnica e financeira.
Convênio
Empresa
Equipamento
Empreendimento
20,0
80,0
200,0
40,0
OGE
24.000
4190 - Projeto Escola - Parque Balneário Camboriú
Alunos de escolas da rede de ensino público.
Participante
25.000,0
OGE
18.000
790 - PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PRODUTO TURÍSTICO CATARINENSE NOS MERCADOS NACIONAL E INTERNACIONAL
Promover e divulgar o produto catarinense nos principais mercados emissores de turistas do Brasil e do exterior, objetivando o aumento da demanda de turistas ao Estado, com o conseqüente incremento da receita gerada.
4199 - Apoio e Realização de Eventos
Realização de encontros comerciais em parceria com trade turístico catarinense, com objetivo de comercializar o produto turístico catarinense nos principais mercados emissores do país e do exterior.
Campanha
Evento
20,0
144,0
OGE
637.000
4200 - Participação em Eventos
Participação com stands institucionais para promoção/divulgação do produto turístico catarinense nos principais eventos realizados pelo trade turístico nos mercados nacional e internacional, tais como: salão profissional de turismo, congresso da ABAV/ ACHET/ AAAVYT/ ASATUR/ COTAL/ AVIESP, Festival de Turismo de Gramado, Salão Paranaense de Turismo, etc.
Evento
75,0
OGE
830.000