Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12446, de 04 de dezembro de 2002
Nº 12446/2002
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Fundação Catarinense de Cultura - FCC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 04 de dezembro de 2002.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA
AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR
EM R$ 1,00
111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Manter e gerir a estrutura administrativa do Estado, visando a ampliação e o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.
3112 - Ampliação e Reforma do Centro Integrado de Cultura - CIC
Melhorar os espaços das instalações administrativas, das oficinas de arte e ampliar os espaços para as áreas culturais.
Número
1,0
OGE
275.000
3113 - Recuperação do Patrimônio Histórico
Reformar, restaurar e conservar os bens do patrimônio histórico tombado pelo Estado de Santa Catarina.
Número
1,0
OGE
115.000
4281 - Manutenção do Conselho Estadual de Cultura
Estimular a interação e o aprimoramento cultural integrados às políticas de comunicação, ecológica, educacional e lazer.
Número
1,0
OGE
97.000