Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12445, de 04 de dezembro de 2002
Nº 12445/2002
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado de Governo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis 04 de dezembro de 2002.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA
AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR
EM R$ 1,00
111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Manter e gerir a estrutura administrativa do Estado, visando a ampliação e o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.
6027 - Representação Executiva - SGO
Conceder auxílio financeiro a funcionários.
Servidor
70,0
OGE
50.000
215 - SANTA CATARINA LIGADA NO MUNDO
Desenvolver as potencialidades e promover a integração entre as comunidades catarinenses e as suas terras de origem.
6020 - Apoio Didático à Cultura Catarinense
Incentivar e valorizar a nossa cultura através de publicações de livros didáticos como a história do Contestado.
Beneficiário
10,0
OGE
150.000
7642 - Construção do Parque do Pocinho do Monge
Conceder auxílio para a construção do Parque do Pocinho do Monge, em Porto União.
M²
Número
2.750,0
1,0
OGE
100.000
217 - TURISMO INTEGRADO
Visa a integração de diversas regiões, num plano global turístico objetivando a exploração de novas alternativas de entretenimento. Dentre as principais: turismo religioso, rural, ecológico, étnico, histórico, compras, etc.
6021 - Integração de Rotas Turísticas
Integrar diversas regiões para criação de rotas turísticas numa nova alternativa de explorar o turismo de Santa Catarina.
Município
1,0
OGE
200.000
7643 - Monumentos ao Contestado
Produzir obras alusivas ao contestado em diversas regiões do Estado.
Número
7,0
OGE
100.000