Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12399, de 31 de outubro de 2002
Nº 12399/2002
Denomina João Batista Alberton, o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Dr. Miguel de Patta, do Município de Grão-Pará.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado João Batista Alberton, o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Dr. Miguel de Patta, do Município de Grão-Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 31 de outubro de 2002
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.