Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12374, de 12 de julho de 2002
Nº 12374/2002
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado da Administração.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 12 de julho de 2002.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA
AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR
EM R$ 1,00
111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Manter e gerir a estrutura administrativa do Estado, visando a ampliação e o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.
3952 - Melhoria das Instalações Físicas da SEA
Dotar a SEA de instalações e mobiliário que permitam o melhor aproveitamento do espaço e maior qualidade na comunicação entre setores. Reforma dos brises e pintura externa do prédio das diretorias.
M²
4.570,0
OGE
605.000
4488 - Administração de Recursos Humanos - SEA
Pagamento de proventos e de abono familiar devido aos servidores ativos, bem como sua capacitação com vistas a profissionalização, valorização e progressão funcional.
Servidor
282,0
OGE
46.080.325
4489 - Manutenção, Serviços e Equipamentos de Informática - SEA
Aquisição de software, modernização e aquisição de equipamentos, implantação e expansão de redes e pagamentos de serviços prestados a empresa de informática.
Estrutura de Trabalho
179,0
OGE
5.542.854
4491 - Encargos com Inativos - SEA
Pagamento de proventos e de abono familiar devido aos servidores inativos.
Servidor Inativo
245,0
OGE
37.059.000
4915 - Auxílio-Alimentação - SEA
Proporcionar aos servidores públicos civis e militares ativos, o recebimento de auxílio-alimentação.
Servidor
232,0
OGE
990.000
131 - GOVERNO CIDADÃO
Promover a reação do governo a partir do conhecimento das necessidades do cidadão, resgatando o papel do Estado como prestador de serviços.
3875 - Implantação da Infra-estrutura de Tecnologia nos Pólos do Governo Cidadão
Infra-estrutura tecnológica da rede de processamento do sistema de informações disponibilizada a todos os órgãos do governo e a sociedade.
Órgão
Pólos Instalados
32,0
9,0
OGE
51.500.000
132 - PROFISSIONALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Preparar o servidor público para atuar numa administração pública moderna, garantindo qualidade, eficiência e efetividade na prestação dos serviços a sociedade.
4486 - Capacitação do Servidor Público
A dinâmica da sociedade com seus novos paradigmas exige a constante reciclagem dos conhecimentos e o aperfeiçoamento profissional do servidor público, permitindo deste modo ao Estado prestar melhores serviços no atendimento as demandas da sociedade.
Servidor
222.000,0
OGE
5.205.000
138 - A PRIMEIRA CHANCE
Assegurar ao estudante a primeira oportunidade de trabalho por meio da aplicação prática dos conhecimentos teóricos inerentes à sua área de formação.
4801 - Coordenação, Normatização e Supervisão do Programa A Primeira Chance
Padronizar as atividades inerentes ao programa A Primeira Chance no âmbito da administração pública.
Órgão
30,0
OGE
35.000
4802 - Encargos com Estagiários - SEA
Oferecer estágio ao estudante de estabelecimento de ensino superior, médio e de educação profissional.
Estagiário
84,0
OGE
235.000
7100 - Elaboração e Implantação do Programa A Primeira Chance - On Line
Implantar um sistema on line para dinamizar, agilizar e gerenciar com eficiência e eficácia o programa A Primeira Chance.
Página
1,0
OGE
35.000