Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12163, de 15 de abril de 2002
Nº 12163/2002
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 15 de abril de 2002.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA
AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR
EM R$ 1,00
264 - MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA POLICIAL
Proporcionar a sociedade, quando da procura dos serviços policiais, comodidade, conforto e segurança nas instalações físicas, como também criar condições de trabalho para que o policial possa retribuir ao cidadão contribuinte qualidade na prestação de serviços.
5327 - Construção do Stand de Tiro de Joinville
Construção do Stand de Tiro de Joinville para proporcionar melhor preparo profissional.
M²
200,0
OGE
225.000
5345 - Construção do Stand de Tiro do Batalhão de Lages
Construção do Stand de Tiro de Lages para proporcionar melhor preparo profissional.
M²
200,0
OGE
5.000
5346 - Construção do Stand de Tiro de Blumenau
Construção do Stand de Tiro para proporcionar melhor preparo profissional.
M²
200,0
OGE
5.000
5348 - Construção do Stand de Tiro do Batalhão de Operações Especiais (BOE) de São José
Construção de Stand de Tiro para proporcionar melhor preparo profissional.
M²
200,0
OGE
5.000
5362 - Construção do Stand de Tiro do Batalhão de Tubarão
Construção de Stand de Tiro para proporcionar melhor preparo profissional.
M²
200,0
OGE
5.000
5363 - Construção do Stand de Tiro do Batalhão de Criciúma
Construção de Stand de Tiro para proporcionar melhor preparo profissional.
M²
200,0
OGE
225.000
5364 - Construção do Stand de Tiro do Batalhão de São Miguel d´Oeste
Construção de Stand de Tiro para proporcionar melhor preparo profissional.
M²
200,0
OGE
5.000
5391 - Construção do Stand de Tiro de Jaraguá do Sul
Construção de Stand de Tiro para proporcionar melhor preparo profissional.
M²
200,0
OGE
5.000
7636 - Construção do Complexo da Companhia de Proteção Ambiental
Estruturação da Sede do Comando da Companhia de Proteção Ambiental, através da implantação da primeira etapa do Complexo de Proteção Ambiental de Santa Catarina, englobando o Comando da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental e o 3º Pelotão de Polícia de Proteção Ambiental.
M²
400,0
OGE
600.000
7637 - Construção da Base Operacional do Maciço do Morro da Cruz
Construção da Base Operacional do Maciço do Morro da Cruz, viabilizando ações de policiamento ostensivo e preventivo na região, incluindo um heliponto para apoiar o policiamento.
M²
571,3
OGE
200.000
7638 - Construção do Canil da PMSC
Construção do Canil da Policia Militar a fim de viabilizar ações de policiamento ostensivo e preventivo com cães.
M²
572,6
OGE
250.000
7639 - Construção da Sede do Comando de Operações Especiais
Construção da Sede do Comando de Operações Especiais - COE para viabilizar ações de policiamento ostensivo e preventivo.
M²
709,1
OGE
150.000