Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12106, de 27 de dezembro de 2001
Nº 12106/2001
Declara de utilidade pública a Associação das Senhoras de Rotarianos de Pinhalzinho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação das Senhoras de Rotarianos de Pinhalzinho, com sede e foro no Município e Comarca de Pinhalzinho.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de dezembro de 2001
PAULO ROBERTO BAUER
Governador do Estado, em exercício