Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12101, de 27 de dezembro de 2001
Nº 12101/2001
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 do Departamento de Transportes e Terminais - DETER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 27 de dezembro de 2001.
PAULO ROBERTO BAUER
Governador do Estado, em exercício
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA
AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR
EM R$ 1,00
111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Manter e gerir a estrutura administrativa do Estado, visando a ampliação e o aprimoramento dos serviços prestados a sociedade.
4209 - Manutenção, serviços e equipamentos de informática -DETER
Aquisição de software, modernização e aquisição de equipamentos, implantação e expansão de redes e pagamentos de serviços prestados a empresas de informática.
Est. de Trabalho
25,0
OGE
660.000
4210 - Manutenção e serviços administrativos gerais - DETER
Apoio logístico as atividades fins.
Un. Gestora
1,0
OGE
7.744.000
138 - PRIMEIRA CHANCE
Assegurar ao estudante a primeira oportunidade de trabalho, por meio da aplicação prática dos conhecimentos teóricos inerentes a sua área de formação.
4823 - Encargos com estagiários - DETER
Oferecer estágio ao estudante de estabelecimento de ensino superior, médio e de educação profissional.
Estagiário
44,0
OGE
106.000
891 - MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
Suprir os serviços de transporte intermunicipal de passageiros de melhores condições de funcionamentos, através da construção, ampliação e reforma de terminais rodoviários e hidroviário, bem como da implantação de abrigos de passageiros
3587 - Implantação de abrigos de passageiros
Implantação de abrigos de passageiros.
Número
400,0
OGE
1.590.000
3591 - Desenvolvimentos de estudos, pesquisas e projetos.
Desenvolvimento de estudos, pesquisas e projetos.
Número
4,0
OGE
465.000
4238 - Administração e manutenção do terminal Rita Maria
Manutenção e conservação das instalações físicas do terminal rodoviário Rita Maria, a fim de oferecer conforto e segurança a seus usuários.
Usuário
1.200.000,0
OGE
6.000.000
4629 - Subsidio para a travessia de balsa Itajaí/ Navegantes/ Itajaí
Subsidio de passagens.
Número
1,0
OGE
1.768.000