Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12098, de 27 de dezembro de 2001
Nº 12098/2001
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado da Saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 27 de dezembro de 2001
PAULO ROBERTO BAUER
Governador do Estado, em exercício
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA
AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR
EM R$ 1,00
353 - ADEQUAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DAS UNIDADES DE SAÚDE PRÓPRIAS
Construção e aquisição de equipamentos para Unidades de Saúde.
3699 - Construção do Hospital Infantil de Joinville
Construção de Unidade Hospitalar.
M²
17.500,0
OGE
23.815.405
356 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE
Prevenir, controlar e tratar agravos da população através de campanhas de vacinação, medicamentos básicos, exames laboratoriais e assistência social.
4360 - Manutenção da Diretoria da Vigilância Sanitária
Serviço de fiscalização sanitária.
Serviço
57.051,0
OGE
9.995.908
4361 - Manutenção da Diretoria de Vigilância Epidemiológica
Serviço de prevenção das ações de saúde.
Serviço
10.809.024,0
OGE
9.782.600
4362 - Manutenção do Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN
Serviços laboratoriais.
Exames
2.355.808,0
OGE
24.924.468
4363 - Manutenção da Diretoria de Medicamentos Básicos
Serviço de distribuição de medicamentos.
Medicamentos
344.700.575,0
OGE
65.428.514
4364 - Manutenção do Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado de SC
Serviço de produção de medicamentos básicos.
Medicamentos
219.623.846,0
OGE
5.060.000