Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12095, de 27 de dezembro de 2001
Nº 12095/2001
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Polícia Militar de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 27 de dezembro de 2001
PAULO ROBERTO BAUER
Governador do Estado, em exercício
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA
AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR
EM R$ 1,00
264 - MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA POLICIAL
Proporcionar a sociedade, quando da procura dos serviços policiais, comodidade, conforto e segurança nas instalações físicas, como também criar condições de trabalho para que o policial possa retribuir ao cidadão contribuinte qualidade na prestação dos serviços.
5328 - Construção do Hotel de Trânsito de Criciúma
M²
0,0
OGE
00
5350 - Construção do Hotel de Trânsito de Tubarão
M²
0,0
OGE
00
5355 - Reforma do Grupo Policial Militar de Modelo
M²
0,0
OGE
00
5358 - Construção do Quartel do Pelotão PM/BM de Braço do Norte
M²
200,0
OGE
51.465
5361 - Construção do Stand de Tiro do Batalhão de Canoinhas
M²
0,0
OGE
00
5367 - Construção do Hotel de Trânsito de Joinville
M²
0,0
OGE
00
5368 - Construção do Hotel de Trânsito de Blumenau
M²
0,0
OGE
00
5369 - Construção do Quartel do Pelotão PM de Imbituba
M²
100,0
OGE
27.887
5373 - Reforma do Pelotão de Polícia Militar de Campo Erê
M²
0,0
OGE
00
5375 - Reforma do Grupo Policial Militar de Cunha Porã
M²
0,0
OGE
00
5374 - Reforma do 9º Batalhão de Polícia Militar de Criciúma
M²
300,0
OGE
85.775
5377 - Reforma do Pelotão de Bombeiro Militar de Mafra
M²
120,0
OGE
31.465
5396 - Ampliação do 2º Batalhão de Polícia Militar de Chapecó
M²
640,0
OGE
71.155
5399 - Reforma da 1ª Companhia do 7º Batalhão de Polícia Militar de Palhoça
M²
250,0
OGE
65.775
5400 - Reforma do 5º Batalhão da Polícia Militar de Tubarão
M²
100,0
OGE
21.465
5401 - Reforma do Pelotão de Bombeiros Militar de Tubarão
M²
100,0
OGE
21.465
7156 - Reforma de Unidades Policiais Militares
M²
200,0
OGE
1.501.465