Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12094, de 27 de dezembro de 2001
Nº 12094/2001
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 27 de dezembro de 2001
PAULO ROBERTO BAUER
Governador do Estado, em exercício
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA
AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR
EM R$ 1,00
111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Manter e gerir a estrutura administrativa do Estado, visando a ampliação e o aprimoramento dos serviços prestados a sociedade.
4391 - Manutenção e serviços administrativos gerais - STO
Apoio logístico as atividades fins.
Unidade Gestora
2,0
OGE
1.520.419
841 - APOIO AOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAIS
Auxiliar financeiramente as prefeituras municipais e outras entidades no desenvolvimento de seus sistemas viários, bem como gerenciar operação das patrulhas rodoviárias mecanizadas.
4613 - Apoio financ. a prefeituras e outras entidades para execução de obra viária
Apoio financeiro a prefeituras municipais e outras entidades para execução de obras rodoviárias e hidroviárias e gerenciamento da patrulha rodoviária mecanizada.
Município
293,0
OGE
6.446.700
4614 - Apoio financeiro para execução de obras emergenciais
Transferência de recursos para execução de obras emergenciais.
Município
293,0
OGE
340.000
842 - PLANEJ., ADEQUAÇÃO E MELHORAMENTO DA
INFRA-ESTRUTURA E DA SEG. AEROPORTUÁRIA
Assegurar o desenvolvimento e a regularidade das ligações aéreas comerciais, através do planejamento aeroportuário e da adequação da infra-estrutura aeroportuária existente e da melhoria da segurança dos aeroportos estaduais.
3749 - Adeq./ melhor. da infra-estrutura e da seg. do aeroporto de Blumenau
Construção de terminal de passageiros, implantação do desvio da SC-474 e das vias de acesso, ampliação da pista de pouso e decolagem e equipamentos de segurança
Aeroporto
1,0
OGE
3.190.000
3750 - Adeq./ melhor. da infra-estrutura e da seg. do aeroporto de Caçador
Construção de terminal de passageiros, acesso rodoviário, estacionamento de veículos, terminal de cargas e equipamentos de segurança.
Aeroporto
1,0
OGE
1.308.000
3751 - Planejamento, adequação e melh. infra-estrut. e segurança no aeroporto de Chapecó
Desenvolvimento de plano diretor aeroportuário e planos e projetos complementares, construção de terminal de passageiros e pátio de estacionamento de aeronaves e saídas e implantação de equipamentos de segurança.
Aeroporto
1,0
OGE
4.728.219
3753 - Adeq./ melhor. da infra-estrutura e da seg. do aeroporto de Curitibanos
Ampliação e pavimentação da pista de pouso e decolagem e construção do terminal de passageiros e instalação de equipamentos de segurança.
Aeroporto
1,0
OGE
3.873.859
3755 - Adeq./ melhor. da infra-estrutura e da seg. do aeroporto de Criciúma
Reforço da pista de pouso e decolagem, reforma do terminal de passageiros, ampliação da pista de pouso e decolagem, construção de terminal de cargas e implantação de equipamentos de segurança.
Aeroporto
1,0
OGE
2.098.237
3756 - Adeq./ melhor. da infra-estrutura e da seg. do aeroporto de Joaçaba
Alargamento da pista de pouso e decolagem, ampliação do terminal de passageiros, construção do terminal de cargas e implantação de equipamentos de segurança aeroportuária.
Aeroporto
1,0
OGE
313.250
3757 - Adeq./ melhor. da infra-estrutura e da seg. do aeroporto de Lages
Construção do pátio de manobras e saída e taxi do pátio e implantação de equipamentos de segurança aeroportuária.
Aeroporto
1,0
OGE
1.154.084
3758 - Adeq./ melhor. da infra-estrutura e da seg. do aeroporto de Laguna
Pavimentação da pista de pouso e decolagem e do pátio de manobras de aeronaves, construção do terminal de passageiros e instalação de equipamentos de segurança aeroportuária.
Aeroporto
1,0
OGE
1.104.270
3764 - Adeq./ melhor. da infra-estrutura e da seg. do aeroporto de Xanxerê
Ampliação e pavimentação da pista de pouso e decolagem, construção do pátio de manobras de aeronaves, do terminal de passageiros, do estacionamento de veículos e instalação de equipamentos de segurança aeroportuária.
Aeroporto
1,0
OGE
2.273.252
3765 - Estudos preliminares, projeto final e construção do aeroporto Regional Sul
Estudos preliminares, projeto final de engenharia, construção de pista de pouso e decolagem, pátio de manobras de aeronaves, saídas, terminal de passageiros, terminal de cargas e instalação de equipamentos de segurança aeroportuária.
Aeroporto
1,0
OGE
20.492.989,90
3766 - Estudos preliminares, projeto final e construção do aeroporto
Regional do Planalto Serrano
Estudos preliminares, projeto final de engenharia, construção de pista de pouso e decolagem, pátio de manobras de aeronaves, saídas, terminal de cargas e instalação de equipamentos de segurança aeroportuária.
Aeroporto
1,0
OGE
19.903.910,27
3769 - Adeq./ Melhor. da infra-estrutura e da seg. do aeroporto de Campos Novos
Pista de pouso e decolagem, saídas e pátio de estacionamento e manobras de aeronaves construídas.
Aeroporto
1,0
OGE
550.000
3770 - Adeq./ Melhor. da infra-estrutura e da seg. do aeroporto do Contestado
Pista de pouso e decolagem, saídas e pátio de estacionamento e manobras de aeronaves construídas.
Aeroporto
1,0
OGE
550.000
3865 - Adeq./ Melhor. da infra-estrutura e da seg. do aeroporto de Mafra
Pista de pouso e decolagem, saídas e pátio de estacionamento e manobras de aeronaves pavimentadas.
Aeroporto
1,0
OGE
1.152.000
3871 - Adeq./ Melhor. da infra-estrutura e da seg. do aeroporto de S. Fco do Sul
Pista de pouso e decolagem, saídas e pátio de estacionamento e manobras de aeronaves pavimentadas.
Aeroporto
1,0
OGE
1.152.000
4615 - Gerenciamento das zonas de proteção dos aeroportos catarinenses
Restituição plani-altimétrica das áreas das zonas de proteção dos aeroportos catarinenses, instalação de estação informatizada de desenho, consulta e projeto, possibilitando o fornecimento de relatórios e informações precisas, imprescindíveis para a preservação do aeroporto, para o estabelecimento de procedimentos de aproximação e para subsidiar a elaboração de projetos e planos de desenvolvimento.
Aeroporto
18,0
OGE
2.295.000
843 - DESENV. DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DE MODAIS DE TRANSPORTES E CONCESSÕES
Elaborar estudos relacionados com planos diretores e de desenvolvimento dos diversos modais de transporte, com a infra-estrutura e estruturação administrativa dos modais, com a integração modal e com o impacto ambiental, bem como elaborar projetos de engenharia para melhoramento e implantação de obras.
4616 - Estudos sobre planejamento dos diversos modais de transporte e concessões
Desenvolvimento de estudos e projetos nos diversos modais de transporte e concessões.
Número
40,0
OGE
3.320.000
921 - AUXÍLIO AO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAIS
Auxiliar financeiramente prefeituras municipais para execução de obras rodoviárias.
4617 - Apoio financ. a prefeituras para execução de obras no setor dos transportes
Apoio financeiro a prefeituras municipais para execução de obras rodoviárias.
Município
293,0
OGE
4.760.000