Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12093, de 27 de dezembro de 2001
Nº 12093/2001
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 27 de dezembro de 2001
PAULO ROBERTO BAUER
Governador do Estado, em exercício
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA
AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR
EM R$ 1,00
111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Manter e gerir a estrutura administrativa do Estado, visando a ampliação e o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.
4977 - Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos - BID IV
Capacitação e treinamento de pessoal
Servidor
1.420,0
OGE
2.500.000
871 - CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA RODOVIÁRIA
Efetuar a conservação adequada das rodovias sob jurisdição do Estado, incluindo obras emergenciais, bem como desenvolver ações de policiamento rodoviário.
4777 - Tratamento de Pontos Críticos, Sinalização e Segurança Rodoviária - BID IV
Tratamento de pontos críticos, sinalização e segurança de rodovias incluindo barreiras eletrônicas, com recursos do programa BID-IV
KM
6.200,0
OGE
30.000.000
7168 - Modern. da Frota de Veículos, Aeronaves e Equipamentos de Conserv. e Segurança Rodoviária.
Número
800,0
OGE
25.000.000
872 - REFORMA E AUMENTO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS
Restabelecer as condições e características técnicas originais das rodovias pavimentadas e aumentar quando necessário a sua capacidade, proporcionando melhores condições de segurança e trafegabilidade.
4686 - Reforma e Aumento de Capacidade de Rodovias - Obras e Supervisão
KM
782,0
OGE
45.970.000
7170 - SC-438 Reabilitação/Supervisão Trecho Tubarão - Gravatal - São Ludgero
KM
38,8
OGE
8.860.000
7171 - SC-446 Reabilitação/ Supervisão Trecho Criciúma - Urussanga - Orleans
KM
38,0
OGE
19.000.000
7172 - SC-407 Capeamento Asfáltico/Supervisão Trecho BR-101 - São Pedro de Alcântara
KM
22,0
OGE
9.000.000
7175 - Reabilitação e Supervisão Acesso Tapera - SC-405/ Florianópolis
KM
4,0
OGE
2.500.000
7176 - SCT-283 Reabilitação e Supervisão Trecho BR-153 - Concórdia - SC-465
KM
22,0
OGE
8.100.000
7180 - SC-302 Reabilitação e Supervisão Trecho Caçador - Lebon Régis - BR-116
KM
65,4
OGE
25.500.000
7181 - SC-303 Reabilitação e Supervisão Trecho Caçador - Rio das Antas - Videira
KM
36,5
OGE
12.000.000
7182 - SC-425 Reabilitação e Supervisão Trecho BR-470 - Otacílio Costa - BR-282
KM
55,5
OGE
22.000.000
7183 - SC-301 Reabilitação e Supervisão Trecho BR-101 - Campo Alegre - São Bento do Sul
KM
52,0
OGE
27.300.000
7186 - SC-450 Reabilitação e Supervisão Trecho BR-101 - São João do Sul - Praia Grande
KM
22,0
OGE
8.300.000
7187 - SC-431 Reabilitação e Supervisão Trecho Gravatal - Armazém - São Martinho
KM
23,0
OGE
9.500.000
7214 - SCT-480 Reab. e Superv. Trecho Bom Jesus - S. Domingos - Galvão - S. Lourenço do Oeste
Restauração, reabilitação e melhoria do estado da rodovia, aumentando a sua capacidade quando necessário, oferecendo melhores condições de segurança e trafegabilidade.
KM
77,0
OGE
40.000.000
7215 - SC-470 Reab. e Superv. Trecho Gaspar - Ilhota - BR-101 e Contorno de Gaspar
Restauração, reabilitação e melhoria do estado da rodovia, aumentando a sua capacidade quando necessário, oferecendo melhores condições de segurança e trafegabilidade.
KM
33,0
OGE
20.000.000
7216 - SC-303 Reabil. e Superv. Tr. Joaçaba - Lacerdópolis - Capinzal e Acesso a B. Preto
Restauração, reabilitação e melhoria do estado da rodovia, aumentando a sua capacidade quando necessário, oferecendo melhores condições de segurança e trafegabilidade.
KM
35,0
OGE
20.000.000
7217 - SC-302/423 Reabil. e Superv. Trecho Taió - Passo Manso - Rio do Campo
Restauração, reabilitação e melhoria do estado da rodovia, aumentando a sua capacidade quando necessário, oferecendo melhores condições de segurança e trafegabilidade.
KM
35,0
OGE
20.000.000
7601 - SC-444 Reabilitação/ Supervisão Trecho Criciúma - Içara - BR-101 - Praia do Rincão
Restauração, reabilitação e melhoria do estado da rodovia, aumentando a sua capacidade quando necessário, oferecendo melhores condições de segurança e trafegabilidade.
KM
20,0
OGE
16.000.000
7602 - SC-440 Capeamento Asfáltico/ Supervisão Trecho Tubarão - Guarda
Restauração, capeamento asfáltico e melhoria do estado da rodovia, aumentando a sua capacidade quando necessário, oferecendo melhores condições de segurança e trafegabilidade.
KM
10,0
OGE
6.000.000
7603 - SC-301 Reabilitação/ Supervisão Trecho São Bento do Sul - Fragosos
Restauração, reabilitação e melhoria do estado da rodovia, aumentando a sua capacidade.
KM
8,5
OGE
5.000.000
7604 - Adeq. Restauração, Melhorias, OAC/ OAE Rodovias SC-400/401/402/403 em Fpolis
Adequação, restauração, duplicação e melhorias, inclusive OAC e OAE no sistema das rodovias SC-400/401/402/403 na Ilha de SC, aumentando o conforto e a segurança dos usuários.
KM
35,0
OGE
10.000.000
7605 - Adequação da Interseção da Rodovia SC-404 com a Av. Madre Benvenuta em Fpolis
Construção de viaduto e acessos para adequação da interseção da rodovia SC-404 com a Av. Madre Benvenuta em Fpolis, aumentando a segurança no local.
Número
1,0
OGE
4.000.000
873 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS
Expandir a malha rodoviária estadual pavimentada, proporcionando melhores condições de trafegabilidade e segurança.
4689 - Consultoria de Apoio Institucional à Diretoria de Obras
Número
2,0
OGE
8.000.000
4978 - Desapropriação de Áreas para Obras do Programa BID-IV
Desapropriações de áreas para construção de obras do programa BID-IV
Número
5.000,0
OGE
5.000.000
5412 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão do Trecho Contorno de Treze Tílias
KM
6,0
OGE
5.100.000
5413 - SC-458 Terrapl/ Pavim/ OAE e Sup. do Trecho Capinzal - Tupitinga
KM
0,0
OGE
00
5418 - SC-458 Terrapl/ Pavim/ OAE e Sup. Trecho CPO B. Sul - C. Negro - A. Gari - C. Ramos - BR-470
KM
105,0
OGE
32.700.000
5419 - SC-302 Terrapl/ Pavim/ OAE e Sup. Trecho Caçador - Calmon - Matos Costa - Porto União
KM
81,3
OGE
49.585.000
5421 - SC-474 Terrapl/ Pavim/ OAE e Sup. Trecho BR-101 - São João do Itaperiú - Massaranduba
KM
31,1
OGE
18.200.000
5423 - SC-455 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Acessos à Tangará/ Ibiam/ Campos Novos
KM
4,6
OGE
1.740.000
5428 - SC-451 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Ouro Verde - SC-467
KM
6,7
OGE
5.430.000
5429 - SC-431 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho BR-282 - São Bonifácio
KM
33,3
OGE
25.300.000
5431 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Barra Bonita - BR-163
KM
10,4
OGE
8.680.000
5435 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Zortéa - SC-458
KM
0,0
OGE
00
5436 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Bom Jesus do Oeste - SC-469
KM
0,0
OGE
00
5441 - SC-469 Terrapl/ Pavim/ OAE e Sup Trecho São Carlos - Saudades - Acesso à Cunhataí
KM
31,0
OGE
23.500.000
5444 - SC-407 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Anitápolis - BR-282
KM
34,6
OGE
22.570.000
5449 - SC-423 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Bela Vista do Toldo - BR-280
KM
4,7
OGE
4.100.000
5451 - SC-426 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Trombudo Central - Braço Trombudo
KM
15,9
OGE
14.155.000
5452 - SC-427 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Rio Rufino - BR-282
KM
18,0
OGE
14.100.000
5453 - SC-428 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Imbuia - Leoberto Leal
KM
19,7
OGE
15.865.000
5454 - SC-451 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Curitibanos - Frei Rogério
KM
31,4
OGE
24.130.000
5461 - SC-469 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Serra Alta - Saltinho - Campo Erê
KM
0,0
OGE
00
5462 - SC-478 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Timbó Grande - BR-116
KM
42,0
OGE
31.900.000
5464 - SC-483 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Meleiro - Morro Grande
KM
13,7
OGE
7.815.000
5465 - SC-491 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Dalbergia - José Boiteux
KM
12,0
OGE
9.725.000
7198 - Consultoria do Programa BID IV
Número
1,0
OGE
7.000.000
7199 - SC-471 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Romelândia - Anchieta
KM
19,0
OGE
15.000.000
7218 - SC-420 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Guabiruba - Blumenau
Terraplanagem e pavimentação de rodovia
KM
20,0
OGE
8.000.000
7219 - SC-414 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Luís Alves - Belchior - BR-470 (p/ Blumenau)
Terraplanagem e pavimentação de rodovia.
KM
23,0
OGE
9.000.000
7220 - SCT-477 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Papanduva - Itaió - Dr. Pedrinho
Terraplanagem e pavimentação de rodovia.
KM
104,0
OGE
40.000.000
7221 - SC-440 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Pedras Grandes - Orleans
Terraplanagem e pavimentação de rodovia.
KM
19,0
OGE
15.000.000
7222 - SC-410 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Tr. BR 101 - Arm. Piedade - Gov. Celso Ramos
Terraplanagem e pavimentação de rodovia.
KM
27,0
OGE
22.000.000
7223 - Medidas de Compensação Ambiental
Execução de medidas de compensação ambiental decorrentes da Construção e reforma de obras rodoviárias.
KM
1.500,0
OGE
4.000.000
7606 - SC-458 Terrapl/ Pavim/ OAE e Superv. Trecho Capinzal - Tupitinga - BR- 470/Acesso a Zortéa
Terraplanagem e pavimentação de rodovia.
KM
41,0
OGE
30.000.000
7607 - SC-469 Terrapl/ Pavim/ OAE e Superv. Tr. S. Alta - Saltinho - C. Erê/ Acesso a Bom Jesus do Oeste.
Terraplanagem e pavimentação de rodovia.
KM
54,0
OGE
42.000.000
7608 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão do Acesso ao Aeroporto de Concórdia
Terraplanagem e pavimentação de rodovia.
KM
6,0
OGE
3.000.000
7609 - SC-479 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Nova Erechim - Águas Frias
Terraplanagem e pavimentação de rodovia.
KM
6,0
OGE
5.000.000
7610 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Superv. Ac. Div. Criciúma/ Forquilhinha - Vila Franca - SC-446
Terraplanagem e pavimentação de rodovia.
KM
4,2
OGE
4.000.000
7611 - SC-435 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Rio D'Una - SC-437 (p/ Imaruí)
Terraplanagem e pavimentação de rodovia.
KM
16,0
OGE
12.000.000
7612 - SC-497 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Palmitos - Ilha Redonda
Terraplanagem e pavimentação de rodovia.
KM
16,0
OGE
12.000.000
7613 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho BR-101 - Maracajá (Acesso Norte)
Terraplanagem e pavimentação de rodovia.
KM
3,0
OGE
3.000.000
7614 - SC-447 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Treviso - Lauro Müller
Terraplanagem e pavimentação de rodovia.
KM
20,0
OGE
14.000.000
7615 - SC-448 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Caravagio - Mãe Luzia
Terraplanagem e pavimentação de rodovia.
KM
5,0
OGE
5.000.000
7616 - SC-443 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho São Bento Baixo - Vila Maria
Terraplanagem e pavimentação de rodovia.
KM
20,0
OGE
15.000.000
7617 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão do Contorno de Criciúma
Terraplanagem e pavimentação de rodovia.
KM
30,3
OGE
15.000.000
7618 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão do Acesso Norte de Araranguá
Terraplanagem e pavimentação de rodovia.
KM
4,1
OGE
10.000.000
7619 - SCT-480 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão do Contorno de Chapecó
Terraplanagem e pavimentação de rodovia.
KM
28,0
OGE
15.000.000
7620 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Rodovia do Ovo em Catanduvas
Terraplanagem e pavimentação de rodovia.
KM
3,5
OGE
3.000.000
7621 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Lontras - Rio do Sul - Agronômica
Terraplanagem e pavimentação de rodovia.
KM
20,0
OGE
15.000.000
7622 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Superv. Trecho Canoinhas - Marcílio Dias - Univ. do Contestado
Terraplanagem e pavimentação de rodovia.
KM
10,0
OGE
9.000.000
7623 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho SC-413 - Ilha da Figueira em Guaramirim
Terraplanagem e pavimentação de rodovia.
KM
3,2
OGE
2.500.000
7624 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Itajaí - São Roque
Terraplanagem e pavimentação de rodovia.
KM
3,0
OGE
2.500.000
874 - CORREDORES RODOVIÁRIOS DE SANTA CATARINA - BID III
Expandir a malha rodoviária estadual pavimentada, proporcionando melhores condições de trafegabilidade e segurança.
5523 - Consultoria do Programa BID III
Número
1,0
OGE
2.600.000
875 - OBRAS RODOVIÁRIAS CONVENIADAS
Concluir e recuperar as rodovias federais no Estado, através de convênios com a UNIÃO/ DNER e executar outras obras rodoviárias através de contratos ou convênios com outras entidades.
7193 - SC-450 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Praia Grande – Divisa SC/RS
KM
17,0
OGE
15.000.000
876 - DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS RODOVIÁRIOS
Executar estudos e projetos dentro de modernas técnicas rodoviárias, considerando também o enfoque ambiental e sócio - econômico, de formas a manter sempre um estoque atualizado de projetos rodoviários no DER/SC.
4691 - Projetos de Reforma e Aumento de Capacidade de Rodovias
KM
1.307,0
OGE
9.878.000
4692 - Reformulação Projetos Rodoviários
KM
1.570,0
OGE
10.845.000
877 - PLANEJAMENTO E PESQUISA PARA O SISTEMA DE TRANSPORTES NO ESTADO
Dotar o DER/SC dos instrumentos necessários à área de pesquisa, concessores e planejamento rodoviário.
7510 - Planos Diretores na Área de Transportes
Desenvolvimento de estudos de planos diretores de transporte rodoviário e planos diretores de cargas perigosas, dentre outros.
Número
8,0
OGE
10.000.000