Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12076, de 27 de dezembro de 2001
Nº 12076/2001
Reconhece o Município de São João Batista como Capital Catarinense do Calçado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido o Município de São João Batista como a Capital Catarinense do Calçado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de dezembro de 2001
PAULO ROBERTO BAUER
Governador do Estado, em exercício
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.