Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12073, de 27 de dezembro de 2001
Nº 12073/2001
Reconhece o Município de Abelardo Luz como Capital Catarinense da
Semente de Soja.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido o Município de Abelardo Luz como a Capital Catarinense da Semente de Soja.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 27 de dezembro de 2001
PAULO ROBERTO BAUER
Governador do Estado, em exercício
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.