Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12059, de 18 de dezembro de 2001
Nº 12059/2001
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado de Governo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 18 de dezembro de 2001.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA
AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR
EM R$ 1,00
215 - SANTA CATARINA LIGADA NO MUNDO
Desenvolver as potencialidades e promover a integração entre as comunidades catarinenses e as suas terras de origens.
4855 - Parque Temático do Contestado
Auxílio na implantação do Parque Temático do Contestado, marco da história de Santa Catarina.
Subvenção
4,0
OGE
200.000
4856 - Academia Catarinense de Letras
Auxílio para a manutenção da Academia Catarinense de Letras.
Subvenção
1,0
OGE
50.000
4857 - Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina
Auxílio na manutenção e projetos especiais do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina.
Subvenção
1,0
OGE
50.000
4858 - Orquestra Sinfônica de Santa Catarina
Auxílio para manutenção e apresentações da Orquestra Sinfônica de Santa Catarina.
Subvenção
24,0
OGE
500.000