Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12055, de 18 de dezembro de 2001
Nº 12055/2001
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Polícia Militar de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 18 de dezembro de 2001.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA
AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR
EM R$ 1,00
264 - MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA POLICIAL
Proporcionar à sociedade, quando da procura dos serviços policiais, comodidade, conforto e segurança nas instalações físicas, como também criar condições de trabalho para que o policial possa retribuir ao cidadão contribuinte qualidade na prestação dos serviços.
5318 - Construção do Quartel do Pelotão PM/BM de Gaspar
Construção de quartel para abrigar o pelotão de PM/BM de Gaspar.
m²
300,0
OGE
181.000
5396 - Ampliação do 2º Batalhão de Polícia Militar de Chapecó
Melhoria das instalações para dar eficácia ao atendimento de ocorrências.
m²
300,0
OGE
171.155
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