Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12039, de 18 de dezembro de 2001
Nº 12039/2001
Denomina Coronel Manoel Inácio de Araújo Pimpão (Coronel Duca Pimpão), a Rodovia SC-452, trecho Luzerna - Água-Doce - Herciliópolis - BR-153.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Coronel Manoel Inácio de Araújo Pimpão (Coronel Duca Pimpão), a Rodovia SC-452, trecho Luzerna - Água-Doce - Herciliópolis - BR-153.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2001
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.