Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12018, de 14 de dezembro de 2001
Nº 12018/2001
Declara de utilidade pública o Clube de Mães Vontade de Vencer, de Salete.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Clube de Mães Vontade de Vencer, com sede no Município de Salete e foro na Comarca de Taió.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 14 de dezembro de 2001
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado