Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12013, de 11 de dezembro de 2001
Nº 12013/2001
Reconhece a Microrregião de Rio do Sul como Pólo Catarinense de Esportes Radicais
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida a Microrregião de Rio do Sul como Pólo Catarinense de Esportes Radicais.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 11 de dezembro de 2001
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.