Lei Estadual de Santa Catarina nº 12009, de 11 de dezembro de 2001

Florianópolis, 11 de dezembro de 2001.

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

PLANO PLURIANUAL 2000/2003

PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA

PROGRAMA

AÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

FF

VALOR

EM R$ 1,00

591 – ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

Reduzir o déficit de coleta / tratamento de esgoto no Estado de SC.

3042 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Camboriú – Prosanear

Habitante

4.930,0

OGE

735.000

3045 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Florianópolis – Prosanear

Habitante

9.176,0

OGE

662.000

3046 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Garuva – Prosanear

Habitante

4.510,0

OGE

880.000

3047 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Itajaí – Prosanear

Habitante

3.650,0

OGE

808.000

3048 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Lages – Prosanear

Habitante

3.120,0

OGE

324.000

3049 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Navegantes – Prosanear

Habitante

13.470,0

OGE

1.836.000

3050 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Bombinhas

M

34.728,0

OGE

11.176.000

3051 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Florianópolis

(Jurerê/Daniela)

M

8.726,0

OGE

7.911.000

3052 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Florianópolis (Barra da Lagoa)

M

0,0

OGE

00

3053 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Florianópolis (Ponta das Canas)

M

17.020,0

OGE

3.832.000

3054 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Chapecó

M

105.000,0

OGE

39.596.000

3056 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Florianópolis (Ingleses/Santinho)

M

20.550,0

OGE

6.606.000

3057 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Florianópolis (Itacorubi)

M

0,0

OGE

00

3058 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Lages

M

56.000,0

OGE

35.661.000

3060 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Barra Velha

Habitante

30.100,0

OGE

1.479.000

3062 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Caçador

Habitante

42.000,0

OGE

8.693.000

3065 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Concórdia

Habitante

30.500,0

OGE

10.607.000

3066 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Criciúma

Habitante

103.000,0

OGE

3.558.000

3067 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Curitibanos

M

30.000,0

OGE

1.000.000

3068 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Florianópolis - Insular

M

111.600,0

OGE

31.073.000

3069 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Florianópolis (Barra da Lagoa)

M

13.200,0

OGE

7.575.000

3070 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Fraiburgo

Habitante

27.600,0

OGE

1.000.000

3071 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Garopaba

M

12.100,0

OGE

1.900.000

3073 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Imbituba

M

8.000,0

OGE

1.032.000

3074 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Indaial

M

15.000,0

OGE

500.000

3075 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Itapema

Habitante

120.000,0

OGE

2.930.000

3076 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Itapoá

M

15.000,0

OGE

7.000.000

3079 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Navegantes

M

35.000,0

OGE

2.500.000

3080 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Palhoça

M

57.000,0

OGE

3.500.000

3081 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Piçarras

Habitantes

30.400,0

OGE

10.100.000

3082 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Porto Belo

M

55.000,0

OGE

2.000.000

3083 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Rio do Sul

M

35.000,0

OGE

1.500.000

3084 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de São Joaquim

Habitante

10.200,0

OGE

1.383.000

3085 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de São José

M

50.000,0

OGE

1.000.000

3086 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de São Miguel D’Oeste

M

30.000,0

OGE

1.500.000

3088 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Tubarão/Capivari de Baixo

Habitante

60.200,0

OGE

4.679.000

3089 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Videira

Habitante

29.500,0

OGE

2.000.000

3090 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Xanxerê e de Xaxim

Habitante

35.400,0

OGE

1.320.000

3091 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Itajaí

Habitante

70.000,0

OGE

25.000.000

3092 – Ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário de Joinville

Habitante

65.300,0

OGE

25.240.000

3093 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Penha

Habitante

30.000,0

OGE

13.100.000

5698 – Ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário de Balneário Camboriú

Habitante

70.000,0

OGE

7.500.000

7560 – Impl. Sist. Esgoto Dionísio Cerqueira - Prosanear

Habitante

M

460,0

1.757,0

OGE

175.000

7561 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Itapema - Prosanear

Habitante

M

1.050,0

3.191,0

OGE

255.000

7562 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Joinville - Prosanear

Habitante

M

1.587,0

4.930,0

OGE

343.000

7563 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Nova Veneza - Prosanear

Habitante

M

200,0

300,0

OGE

281.000

7564 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Barra Velha - Prosanear

Habitante

M

1.180,0

3.804,0

OGE

530.000

7565 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Araquari – Prosanear

Habitante

M

1.000,0

1500,0.

OGE

240.000

7566 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Canoinhas - Prosanear

Habitante

M

600,0

1.700,0

OGE

215.000

7567 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Xanxerê - Prosanear

Habitante

M

1.250,0

2.000,0

OGE

240.000

7568 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Abelardo Luz - Prosanear

Habitante

M

650,0

1.300,0

OGE

350.000

7569 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Penha - Prosanear

Habitante

M

1.500,0

2.200,0

OGE

245.000

7570 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Itapoá - Prosanear

Habitante

400,0

OGE

230.000

7571 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Içara - Prosanear

Habitante

M

650,0

1.650,0

OGE

200.000

7572 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Tubarão - Prosanear

Habitante

M

1.250,0

2.500,0

OGE

300.000

7573 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Laguna - Prosanear

Habitante

M

1.250,0

2.500,0

OGE

300.000

7574 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Gravatal - Prosanear

Habitante

M

750,0

1.600,0

OGE

250.000

7575 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Garopaba - Prosanear

Habitante

M

800,0

1.200,0

OGE

300.000

7576 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Pinhalzinho - Prosanear

Habitante

M

600,0

1.200,0

OGE

200.000

7577 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Forquilhinha - Prosanear

Habitante

M

750,0

1.800,0

OGE

262.000

7578 – Impl. Sist. de Esgoto Sanit Florianópolis – Lagoa da Conceição/ Canto e Costa

Habitante

M

34.000,0

42.000,0

OGE

9.510.000

7579 – Impl. Sist. Esgoto Sanit. Fpolis – Canasvieiras/Lagoinha - Prodetur

M

30.000,0

OGE

3.900.000

7582 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Ipira / Piratuba - Prodetur

M

7.000,0

OGE

1.700.000

7583 – Impl. Sist. Esgoto Sanitário Águas de Chapecó/ São Carlos - Prodetur

M

5.000,0

OGE

1.700.000

7585 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Gravatal - Prodetur

M

35.000,0

OGE

1.100.000

7586 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Laguna - Prodetur

M

100.000,0

OGE

3.000.000

592 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Reduzir o déficit de abastecimento de água no Estado.

3002 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Curitibanos

M

29.340,0

OGE

2.167.000

3003 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Guaramirim

M

49.875,0

OGE

2.376.000

3012 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Caçador

Habitante

11.200,0

OGE

1.141.000

3015 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Correia Pinto

M

10.000,0

OGE

775.000

3018 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Ipira

Habitante

1.300,0

OGE

1.000.000

3020 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Itapema/ Porto Belo/Bombinhas

Habitante

40.500,0

OGE

12.000.000

3021 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Itapoá

Habitante

6.300,0

OGE

5.000.000

3037 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Videira e Fraiburgo

Habitante

6.100,0

OGE

2.895.000

7588 – Ampl. Sist. Abast. Água Fpolis – Floc./Descantador/ Adutora 1200mm. - Prodetur

M

4.250,0

OGE

11.500.000

7589 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Fpolis/ Costa Norte - Prodetur

M

60.000,0

OGE

15.350.000

7590 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Passo de Torres - Prodetur

Habitantes

M

14.449,0

126.695,0

OGE

800.000

7591 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Itajaí - Prodetur

M

50.000,0

OGE

6.000.000

7592 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Barra Velha - Prodetur

M

10.000,0

OGE

4.048.000

7593 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Joinville - Prodetur

M

30.000,0

OGE

4.000.000

7594 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Imbituba / Roça Grande

M

5.000,0

OGE

459.000

7595 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Joinville – Melh. Operacional

M

350.000,0

OGE

13.890.000

7596 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Ituporanga

M

3.000,0

OGE

230.000

7597 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Abelardo

Luz

Habitantes

M

14.822,0

16.000,0

OGE

500.000

7598 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Coronel Freitas

M

6.729,0

OGE

500.000

7599 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Timbó

Habitantes

M

45.124,0

14.537,0

OGE

1.000.000

7600 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Treze Tílias

M

3.000,0

OGE

300.000