Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11954, de 25 de outubro de 2001
Nº 11954/2001
Declara o Município de Rancho Queimado a Capital Catarinense do Morango.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado o Município de Rancho Queimado como a Capital Catarinense do Morango.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 25 de outubro de 2001
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.