Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11950, de 17 de outubro de 2001
Nº 11950/2001
Denomina Rodovia “Seu Chico” Francisco Thomaz dos Santos, a Rodovia
SC-406, situada na parte insular sul do Município de Florianópolis
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Rodovia “Seu Chico” Francisco Thomaz dos Santos a Rodovia SC-406, situada na parte insular sul do Município de Florianópolis.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 17 de outubro de 2001
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.