Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11946, de 11 de outubro de 2001
Nº 11946/2001
Declara de utilidade pública a Associação Estadual dos Rondonistas de Santa Catarina, de Florianópolis.
Declara de utilidade pública a Associação Rondon Brasil, de Florianópolis. (Redação dada pela Lei nº 14.452, de 2008).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Rondon Brasil, com sede no Município de Florianópolis. (Redação dada pela Lei nº 14.452, de 2008).
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 11 de outubro de 2001
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.