Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11918, de 26 de setembro de 2001
Nº 11918/2001
Denomina Represa Egídio Amboni, a Barragem do rio São Bento, no Município de Siderópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Represa Egídio Amboni, a Barragem do Rio São Bento, na localidade de São Pedro, Município de Siderópolis.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 26 de setembro de 2001
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.