Lei Estadual de Santa Catarina nº 11913, de 26 de setembro de 2001

Florianópolis SC, 26 de setembro de 2001.

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

PLANO PLURIANUAL 2000/2003

PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA

PROGRAMA

AÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

FF

VALOR

EM R$ 1,00

861- MODERNIZAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL

Modernizar, ampliar e melhorar a infra-estrutura portuária terrestre com acesso marítimo do porto de São Francisco do Sul

5942 - Derrocagem das lajes de Pedra Vitória e Cruz.

Derrocagens de lajes.

M3

7.667,0

OGE

1.394.000

5941 - Construção de Berço Especializado para

Movimentação de Granéis.

Construção de berço especializado para movimentação de granéis.

M

0,0

OGE

0,0

7207 - Construção do Berço de Atracação 201.

M

290,0

OGE

22.000.000

7206 - Construção de Dolfins de Proteção.

Número

4,0

OGE

4.256.000

7208 - Derrocagem de Lajes de Pedra.

M3

55.000,0

OGE

11.000.000

4776 - Manutenção e Reforma de Bens Imóveis.

Produto

Serviço

500,0

200,0

OGE

6.000.000

4775 - Manutenção e Reforma de Veículos, Máquinas e Equipamentos.

Produto

Serviço

650,0

300,0

OGE

4.000.000

5943 - Dragagem de Aprof. Canal e Bacia de Evolução do Porto de São Francisco do Sul.

Dragagem de Porto.

M3

3.161.000,0

OGE

31.000.000

7162 - Modernização da Área de Informática do Porto de São Francisco do Sul.

Número

300,0

OGE

1.700.000

951 - ENCARGOS ESPECIAIS

Cumprir cláusulas contratuais de pagamento de amortização, juros, comissões e outras despesas decorrentes de empréstimos e financiamentos internos e externos, bem como o resgate e correção sobre títulos do Tesouro Catarinense. Transf. constitucionais aos municípios, pagamento de precatórios e proventos extrajudiciais de inativos

9905 - Pagamento de precatórios a cargo da Administração do Porto de São Francisco do Sul.

Pagamento de precatórios/sentenças judiciais.

Número

1,0

OGE

22.350.000