Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11901, de 12 de setembro de 2001
Nº 11901/2001
Denomina Prefeito Ari Pedro Borges a Rodovia SC-450, trecho BR-101 - São João do Sul - Praia Grande - Divisa SC/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Prefeito Ari Pedro Borges a Rodovia SC-450, trecho BR-101 - São João do Sul - Praia Grande - Divisa SC/RS.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 12 de setembro de 2001.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.