Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11840, de 10 de julho de 2001
Nº 11840/2001
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 10 de julho de 2001
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
EM R$ 1,00
PROGRAMA
AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR
264 - MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA POLICIAL
Proporcionar à sociedade, quando da procura dos serviços policiais, comodidade, conforto e segurança nas instalações físicas, como também criar condições de trabalho para que o policial possa retribuir ao cidadão contribuinte qualidade na prestação dos serviços
5550 - Construção da Delegacia da Comarca de Anchieta
Construção de unidade policial para prestação de serviços de segurança pública à sociedade, como processos de crimes e contravenções penais, jogos e diversões, armas e munições, trânsito e identificação civil
M2
214,0
OGE
105.465
7075 - Construção do Instituto Médico Legal de Criciúma
M2
Número
180,0
1,0
OGE
75.000
7082 - Recuperação de Prédios da Segurança Pública
Número
30,15
OGE
745.642,84
5536 - Construção da Delegacia do Município de Ermo
Construção de unidade policial para prestação de serviços de segurança pública à sociedade, como processos de crimes e contravenções penais, jogos e diversões, armas e munições, trânsito e identificação civil
M2
Número
140,0
1,0
OGE
77.024,77
5552 - Construção da Delegacia do Município de São José do Cerrito
Construção de unidade policial para prestação de serviços de segurança pública à sociedade, como processos de crimes e contravenções penais, jogos e diversões, armas e munições, trânsito e identificação civil
M2
Número
140,0
1,0
OGE
67.337
5561 - Construção da Delegacia do Município de Rodeio
Construção de unidade policial para prestação de serviços de segurança pública à sociedade, como processos de crimes e contravenções penais, jogos e diversões, armas e munições, trânsito e identificação civil
M2
Número
140,0
1,0
OGE
67.339
5560 - Construção da Delegacia do Município de Itapoá
Construção de unidade policial para prestação de serviços de segurança pública à sociedade, como processos de crimes e contravenções penais, jogos e diversões, armas e munições, trânsito e identificação civil
M2
Número
140,0
1,0
OGE
67.339
5583 - Construção do Instituto Médico Legal de Florianópolis
Construção de Instituto Médico Legal objetivando a melhoria na prestação de serviços à sociedade, como exames, autopsias e exumações
M2
Número
250,0
1,0
OGE
124.000
7073 - Construção da 6ª Delegacia de Polícia da Comarca de Florianópolis
M2
Número
420,0
1,0
OGE
208.000
7079 - Conclusão da Delegacia de Polícia do Município de Lacerdópolis
M2
Número
214,88
1,0
OGE
16.049,91
7080 - Conclusão da Delegacia de Polícia do Município de Peritiba
M2
Número
214,88
1,0
OGE
47.572,37
7076 - Ampliação da Delegacia de Polícia do Município de Catanduvas
M2
Número
181,0
1,0
OGE
56.000
5614 - Conclusão da Delegacia da Comarca de Coronel Freitas
Construção de unidade policial para prestação de serviços de segurança pública à sociedade, como processos de crimes e contravenções penais, jogos e diversões, armas e munições, trânsito e identificação civil
M2
Número
424,9
1,0
OGE
67.000
5613 - Conclusão da Delegacia de Polícia do Município de São Miguel da Boa Vista
Construção de unidade policial para prestação de serviços de segurança pública à sociedade, como processos de crimes e contravenções penais, jogos e diversões, armas e munições, trânsito e identificação civil
M2
Número
214,8
1,0
OGE
49.800
5621 - Conclusão da Delegacia de Polícia do Município de Alto Bela Vista
Construção de unidade policial para prestação de serviços de segurança pública à sociedade, como processos de crimes e contravenções penais, jogos e diversões, armas e munições, trânsito e identificação civil
M2
Número
214,8
1,0
OGE
48.500
5592 - Construção da Delegacia de Polícia do Município de Piratuba
Construção de unidade policial para prestação de serviços de segurança pública à sociedade, como processos de crimes e contravenções penais, jogos e diversões, armas e munições, trânsito e identificação civil
M2
Número
140,0
1,0
OGE
75.000
5575 - Construção da Delegacia da Comarca de Timbó
Construção de unidade policial para prestação de serviços de segurança pública à sociedade, como processos de crimes e contravenções penais, jogos e diversões, armas e munições, trânsito e identificação civil
M2
Número
335,0
1,0
OGE
170.000
5567 - Construção da Delegacia do Município de Ascurra
Construção de unidade policial para prestação de serviços de segurança pública à sociedade, como processos de crimes e contravenções penais, jogos e diversões, armas e munições, trânsito e identificação civil
M2
Número
214,8
1,0
OGE
105.338
5540 - Construção da 2ª Delegacia e IML de Araranguá
Construção de unidade policial para prestação de serviços de segurança pública à sociedade, como processos de crimes e contravenções penais, jogos e diversões, armas e munições, trânsito e identificação civil, autópsias, exames e perícias
M2
Número
410,0
2,0
OGE
174.980
5541 - Construção da 4ª Delegacia do Município de Blumenau
Construção de unidade policial para prestação de serviços de segurança pública à sociedade, como processos de crimes e contravenções penais, jogos e diversões, armas e munições, trânsito e identificação civil
M2
Número
335,0
1,0
OGE
170.000
5557 - Construção da 4ª Delegacia da Comarca de Criciúma
Construção de unidade policial para prestação de serviços de segurança pública à sociedade, como processos de crimes e contravenções penais, jogos e diversões, armas e munições, trânsito e identificação civil
M2
Número
335,0
1,0
OGE
166.000
7092 - Construção e Urbanização da Delegacia Regional e CIRETRAN de Joinville
M2
Número
1.044,84
1,0
OGE
613.857,16
5542 - Construção e Urbanização da Delegacia da Comarca e Delegacia de Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente de Imbituba
M2
Número
410,0
1,0
OGE
210.000
5543 - Construção e Urbanização da Delegacia de Polícia da Comarca de Porto União
M2
Número
335,0
1,0
OGE
170.000
5544 - Construção e Urbanização da Delegacia de Polícia da Comarca de Itaiópolis
M2
Número
335,0
1,0
OGE
170.000
5539 - Construção de Abrigo para Técnicas de Abordagem Policial - Florianópolis
M2
Número
70,0
1,0
OGE
50.000
7023 - Construção e Urbanização da Delegacia de Polícia da Comarca de Indaial
M2
Número
335,0
1,0
OGE
170.000