Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11815, de 10 de julho de 2001
Nº 11815/2001
Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
4500
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
4501
GABINETE DO SECRETÁRIO
Projeto
Substituição do Centro de Educação Infantil Nossa Senhora Aparecida - Joinville
Código
4501.123653951.250
Objetivo
Substituição de prédio
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações ............................................................R$ 230.000,00
4500
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
4501
GABINETE DO SECRETÁRIO
Atividade
Apoio Financeiro às CEI’s da Educação Infantil
Código
4501.123653942.396
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4120.00 (00)
Equipamento e Material Permanente ..................................R$ 60.000,00
Atividade
Apoio Financeiro às Entidades Comunitárias da Educação Infantil
Código
4501.123653942.397
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00
Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (00)
Outros Serviços e Encargos...............................................R$ 170.000,00
Florianópolis, 10 de julho de 2001
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado