Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11761, de 28 de junho de 2001
Nº 11761/2001
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 28 de junho de 2001.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
EM R$ 1,00
PROGRAMA
AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR
034 - CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE PRÉDIOS
Prédios próprios e adequados em todos os fóruns das comarcas
7226 - Construção da Casa da Cidadania de Araquari
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
7254 - Construção da Casa da Cidadania de Armazém
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
7255 - Construção da Casa da Cidadania de Ascurra
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
7225 - Construção da Casa da Cidadania de Água Doce
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
7256 - Construção da Casa da Cidadania de Camboriú
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
7230 - Construção da Casa da Cidadania de Campo Belo do Sul
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
7231 - Construção da Casa da Cidadania da Capital - Distrito Barra da Lagoa
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
7232 - Construção da Casa da Cidadania de Capivari de Baixo
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
7233 - Construção da Casa da Cidadania de Forquilhinha
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
7234 - Construção da Casa da Cidadania de Garopaba
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
7235 - Construção da Casa da Cidadania de Garuva
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
7236 - Construção da Casa da Cidadania de Herval D’Oeste
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
7237 - Construção da Casa da Cidadania de Ipumirim
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
7238 - Construção da Casa da Cidadania de Itá
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
7239 - Construção da Casa da Cidadania de Itapoá
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
7240 - Construção da Casa da Cidadania de Lages - UNIPLAC
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
7241 - Construção da Casa da Cidadania de Modelo
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
7242 - Construção da Casa da Cidadania de Navegantes
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
7243 - Construção da Casa da Cidadania de Presidente Getúlio
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
7244 - Construção da Casa da Cidadania de Rio do Campo
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
7245 - Construção da Casa da Cidadania de Salto Veloso
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
7246 - Construção da Casa da Cidadania de Santa Rosa do Sul
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
7247 - Construção da Casa da Cidadania de São José - Distrito Bela Vista I
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
7248 - Construção da Casa da Cidadania de São José - Distrito Bela Vista II
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
7249 - Construção da Casa da Cidadania de São José - Distrito Bela Vista III
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
7250 - Construção da Casa da Cidadania de São José - Distrito Bela Vista IV
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
7251 - Construção da Casa da Cidadania de São José - Distrito Forquilhinha
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
7252 - Construção da Casa da Cidadania de Três Barras
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
7253 - Construção da Casa da Cidadania de Treze Tílias
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
3813 - Ampliação do Fórum de Anita Garibaldi
Fórum ampliado
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
3815 - Ampliação do Fórum de Cunha Porã
Fórum ampliado
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
3816 - Ampliação do Fórum de Gaspar
Fórum ampliado
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
3818 - Ampliação do Fórum de Ponte Serrada
Fórum ampliado
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
5681 - Ampliação do Fórum de Dionísio Cerqueira
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
7293 - Construção do Fórum de Jaguaruna
M2
Número
900,6
1,0
OGE
255.000
3807 - Construção do Fórum Regional do Estreito
Fórum construído
M2
Número
1.929,72
1,0
OGE
889.500
3810 - Construção do Fórum de São Bento do Sul
Fórum construído
M2
Número
1.929,72
1,0
OGE
943.000
5714 - Ampliação e Reforma do Palácio da Justiça
Ampliação e reforma do prédio do Palácio da Justiça
M2
Número
18.198,92
1,0
OGE
12.870.000
3838 - Ampliação da Sede do Ministério Público através do Fundo de Reaparelhamento da Justiça
M2
Número
121,09
1,0
OGE
260.000
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