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Santa Catarina

Lei Estadual de Santa Catarina nº 11757, de 21 de junho de 2001

Nº 11757/2001

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Altera denominação da Escola de Ensino Fundamental Professora Maria Luiza Gama no Município de São Domingos para Escola de Ensino Fundamental Professora Neli Ottoni Lange.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominada Escola de Ensino Fundamental Professora Neli Ottoni Lange a escola hoje denominada Escola de Ensino Fundamental Professora Maria Luiza Gama, no município de São Domingos..
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 21 de junho de 2001

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado

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