Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11752, de 21 de junho de 2001
Nº 11752/2001
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Integração ao MERCOSUL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 21 de junho de 2001.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
EM R$ 1,00
PROGRAMA
AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR
745 - BANCO DE DADOS RELACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO
ESTADUAL
Disponibilizar aos usuários em geral, de forma acessível e coerente, dados e informações administrativas e estatísticas disponíveis em arquivos
3362 - Projeto Lógico e Físico do Banco de Dados Relacional.
Projeto lógico e físico.
Projeto
2,0
OGE
670.000
746 - ARQUIVO CARTOGRÁFICO CATARINENSE
Consolidar, numa única lei, a descrição dos atuais limites municipais legais e de fato, definindo o território municipal, seu mapa e sua área
3364 - Elaboração de Bases Cartográficas.
Mapeamento de grande precisão baseado em medições tomadas da realidade essencial à confecção de quaisquer mapas que legalmente representem o Estado.
Relatório
0,0
OGE
0,0
4168 - Elaboração de Mapa Municipal Digital.
Elaboração de mapa municipal digital.
Lei
293,0
OGE
7.000
3366- Elaboração e Publicação do Atlas Digital de Santa Catarina.
Publicação em CD/multimídia de atlas de Santa Catarina com informações gráficas e temáticas.
Documento
3,0
OGE
190.000
747 - DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS
Instrumentar estudos e projetos de qualquer teor que venham a ser encetados no Estado de Santa Catarina
3367 - Elaboração do Anuário Estatístico de Santa Catarina.
Conjunto de dados e informações atuais e passadas, descritas da realidade estadual e de sua evolução.
Edição
4,0
OGE
349.000
4172 - Disponibilização de informações estatísticas ao usuário público atendido, a partir das coleções de dados e informações disponíveis.
Atend. Indiv.
0,0
OGE
0,0
748 – PLANO CARTOGRÁFICO CATARINENSE
Dotar o Estado de Santa Catarina de bases cartográficas
atualizadas, imprescindíveis para qualquer tomada de decisão
3372 - Coord. e Supervisão Téc. de Serv. Aerofotogramétricos -
Escala Urbana.
Bases cartográficas atualizadas em 1/2/2000 de áreas urbanas.
Área Restituída
0,0
OGE
0,0
3371 - Restituição Aerofotogramétrica na Escala 1:10.000
Bases cartográficas atualizadas de 70% da área do Estado, na escala 1:10.000
Arquivo Digital
51.000,0
OGE
8.010.000
3370 - Levantamento Aéreo Fotogramétrico na Escala 1:25.000
Coleção de fotografias aéreas prioritárias do Estado de Santa Catarina.
Número
24.984,0
OGE
951.000