Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11749, de 11 de junho de 2001
Nº 11749/2001
Declara o Município de Caxambu do Sul Capital Estadual da Melancia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado o Município de Caxambu do Sul Capital Estadual da Melancia.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 11 de junho de 2001
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.