Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11732, de 29 de maio de 2001
Nº 11732/2001
Declara de utilidade pública o Centro Comunitário de Educação Infantil Professora Lenyr Peiter Starke, de Blumenau.
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Centro Comunitário de Educação Infantil Professora Lenyr Peiter Starke, com sede e foro no Município e Comarca de Blumenau.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de maio de 2001
ESPERIDIÃO AMIM HELOU FILHO
Governador do Estado