Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11731, de 29 de maio de 2001
Nº 11731/2001
Declara de utilidade pública o Clube dos Idosos Zélia Schmitt Hafermann, de Jaraguá do Sul.
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Clube dos Idosos Zélia Schmitt Hafermann, com sede e foro no Município e Comarca de Jaraguá do Sul.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de maio de 2001
ESPERIDIÃO AMIM HELOU FILHO
Governador do Estado