Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11727, de 29 de maio de 2001
Nº 11727/2001
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Amigos do Motociclismo Companhia Liberdade, de Lages.
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural Amigos do Motociclismo Companhia Liberdade, com sede e foro no Município e Comarca de Lages.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de maio de 2001
ESPERIDIÃO AMIM HELOU FILHO
Governador do Estado
PL 0020/2001 ALESC/Div. Expediente