Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11721, de 29 de maio de 2001
Nº 11721/2001
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 do Departamento de Estradas e Rodagem de Santa Catarina - DER/SC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis SC, 29 de maio de 2001.
ESPERIDIÃO AMIM HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
EM R$ 1,00
PROGRAMA
AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR
872 - REFORMA E AUMENTO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS
Restabelecer as condições e características técnicas originais das rodovias pavimentadas e aumentar quando necessário à sua capacidade, proporcionando melhores condições de segurança e trafegabilidade
7171 - SC-446 Reabilitação/Supervisão Trecho Criciúma - Urussanga - Orleans
Km
38,0
OGE
12.000.000
873 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS E RODOVIAS
Expandir a malha rodoviária estadual pavimentada, proporcionando melhores condições de trafegabilidade e segurança
5408 - SC-433 Terrapl./Pavim./OAE e supervisão trecho BR-101 Praia do Sonho
Km
4,0
OGE
3.650.000
5467 - Terrapl./Pavim./OAE e supervisão Trecho BR-101 - Penha (Acesso 2) terraplanagem e pavimentação de rodovia, obras de arte especiais e Supervisão de trecho
Km
8,7
OGE
22.000.000