Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11702, de 08 de janeiro de 2001
Nº 11702/2001
Reconhece o Município de Rio do Campo como Capital Catarinense das Comemorações sobre as Origens e o Colono e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido o Município de Rio do Campo como Capital Catarinense das Comemorações sobre as Origens e o Colono.
Art. 2.
VETADO.
Art. 3.
VETADO.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 08 de janeiro de 2001
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.