Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11680, de 28 de dezembro de 2000
Nº 11680/2000
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 28 de dezembro de 2000.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
EM R$ 1,00
PROGRAMA
AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR
034 - CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE PRÉDIOS.
Prédios próprios e adequados em todos fóruns e comarcas.
3774 - Construção do Fórum de Abelardo Luz.
Fórum construído.
M2
Número
1.450,0
1,0
OGE
940.000
3795 - Construção do Fórum de Otacílio Costa.
Fórum construído.
M2
Número
1.000,0
1,0
OGE
600.000
3801 - Construção do Fórum de Rio Negrinho.
Fórum construído.
M2
Número
1.922,5
1,0
OGE
1.200.000
3804 - Construção do Fórum de São José do Cedro.
Fórum construído.
M2
Número
1.000,0
1,0
OGE
600.000
3814 - Ampliação do Fórum da Capital.
Fórum ampliado.
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
3817 - Ampliação do Fórum de Imbituba.
Fórum ampliado.
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
5679 - Ampliação do Fórum de Guaramirim.
Fórum ampliado.
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
3812 - Ampliação do Fórum de Anchieta.
Fórum construído.
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
5686 - Reforma do Fórum de Imaruí.
Fórum reformado.
Número
0,0
OGE
0,0
3821 - Reforma do Fórum de Biguaçú.
Fórum reformado.
Número
1,0
OGE
95.000
3822 - Reforma do Fórum de Bom Retiro.
Fórum reformado.
Número
1,0
OGE
40.000
5682 - Reforma do Fórum de Campos Novos.
Fórum reformado.
Número
1,0
OGE
70.000
3780 - Construção do Fórum de Capinzal.
Fórum construído.
M2
Número
1.500,0
1,0
OGE
950.000
3805 - Construção do Fórum de São Lourenço D’ Oeste.
Fórum construído.
M2
Número
1.500,0
1,0
OGE
950.000
5683 - Reforma do Fórum de Curitibanos.
Fórum reformado.
Número
1,0
OGE
80.000
5688 - Reforma do Fórum de Itapiranga.
Fórum reformado.
Número
1,0
OGE
50.000
3828 - Reforma do Fórum de Orleans.
Fórum reformado.
Número
1,0
OGE
70.000
5685 - Reforma do Fórum de Ibirama.
Fórum reformado.
Número
0,0
OGE
0,0
3831 - Reforma do Fórum de Porto União.
Fórum reformado.
Número
0,0
OGE
0,0
5693 - Reforma do Fórum de São Joaquim.
Fórum reformado.
Número
0,0
OGE
0,0
5697 - Reforma do Fórum de Xanxerê.
Fórum reformado.
Número
1,0
OGE
50.000
3819 - Ampliação do Fórum de São João Batista.
Fórum ampliado.
M2
Número
0,0
0,0
OGE
0,0
5696 - Reforma do Fórum de Urubici.
Fórum reformado.
Número
0,0
OGE
0,0
3824 - Reforma do Fórum de Caçador.
Fórum reformado.
Número
0,0
OGE
0,0
5684 - Reforma do Fórum de Fraiburgo.
Fórum reformado.
Número
0,0
OGE
0,0
5695 - Reforma do Fórum de Tangará.
Fórum reformado.
Número
0,0
OGE
0,0
5692 - Reforma do Fórum de Quilombo.
Fórum reformado.
Número
0,0
OGE
0,0
5694 - Reforma do Fórum de São Miguel do Oeste.
Fórum reformado.
Número
0,0
OGE
0,0
3826 - Reforma do Fórum de Ituporanga.
Fórum reformado.
Número
0,0
OGE
0,0
3834 - Reforma do Fórum de Taió.
Fórum reformado.
Número
1,0
OGE
50.000
3835 - Reforma do Fórum de Tijucas.
Fórum reformado.
Número
1,0
OGE
50.000
* Recursos originados do superávit financeiro apurado no balanço de 1999, na vigência do PPA 1996 - 1999.
4.131.253,95
3808 – Construção do Fórum de Blumenau.
Fórum construído.
M2
Número
10.121,5
1,0
OGE
150.000
3783 – Construção do Fórum de Concórdia.
Fórum construído.
M2
Número
6.420,9
1,0
OGE
4.000.000
3811 – Construção do Fórum de Coronel Freitas.
Fórum construído.
M2
Número
1.343,8
1,0
OGE
400.000
3787 – Construção do Fórum de Guaramirim.
Fórum construído.
M2
Número
1.922,5
1,0
OGE
1.200.000
5714 – Ampliação e Reforma do Palácio da Justiça.
Ampliação e reforma do prédio do Palácio da Justiça.
M2
Número
18.198,92
1,0
OGE
9.600.000
3820 - Reforma do Fórum de Araranguá.
Fórum reformado.
Número
1,0
OGE
150.000
3823 - Reforma do Fórum de Braço do Norte.
Fórum reformado.
Número
1,0
OGE
60.000
3827 - Reforma do Fórum de Laguna.
Fórum reformado.
Número
1,0
OGE
150.000
3830 - Reforma do Fórum de Piçarras.
Fórum reformado.
Número
1,0
OGE
155.000
3836 - Reforma do Fórum de Trombudo Central.
Fórum reformado.
Número
1,0
OGE
50.000
3837 - Reforma do Fórum de Videira.
Fórum reformado.
Número
1,0
OGE
100.000
3782 - Construção do Fórum de Catanduvas.
M2
Número
1.000,0
1,0
OGE
600.000
3791 - Construção do Fórum de Itapema.
M2
Número
1.500,0
1,0
OGE
950.000
3796 - Construção do Fórum de Porto Belo.
M2
Número
1.000,0
1,0
OGE
600.000
7225 - Construção da Casa da Cidadania de Água Doce.
M2
Número
135,0
1,0
OGE
67.500
7226 - Construção da Casa da Cidadania de Araquari.
M2
Número
170,0
1,0
OGE
85.000
7254 - Construção da Casa da Cidadania de Armazém.
M2
Número
170,0
1,0
OGE
85.000
7255 - Construção da Casa da Cidadania de Ascurra.
M2
Número
170,0
1,0
OGE
85.000
7256 - Construção da Casa da Cidadania de Camboriú.
M2
Número
170,0
1,0
OGE
85.000
7230 - Construção da Casa da Cidadania de Campo Belo do Sul.
M2
Número
170,0
1,0
OGE
85.000
7232 - Construção da Casa da Cidadania de Capivari de Baixo.
M2
Número
135,0
1,0
OGE
85.000
7231 - Construção da Casa da Cidadania da Capital - Distrito Barra da Lagoa.
M2
Número
170,0
1,0
OGE
85.000
7233 - Construção da Casa da Cidadania de Forquilhinha.
M2
Número
170,0
1,0
OGE
85.000
7234 - Construção da Casa da Cidadania de Garopaba.
M2
Número
170,0
1,0
OGE
85.000
7235 - Construção da Casa da Cidadania de Garuva.
M2
Número
170,0
1,0
OGE
85.000
7236 - Construção da Casa da Cidadania de Herval D’ Oeste.
M2
Número
170,0
1,0
OGE
85.000
7237 - Construção da Casa da Cidadania de Ipumirim.
M2
Número
170,0
1,0
OGE
85.000
7238 - Construção da Casa da Cidadania de Itá.
M2
Número
170,0
1,0
OGE
85.000
7239 - Construção da Casa da Cidadania de Itapoá.
M2
Número
170,0
1,0
OGE
85.000
7240 - Construção da Casa da Cidadania de Lages - UNIPLAC.
M2
Número
170,0
1,0
OGE
85.000
7241 - Construção da Casa da Cidadania de Modelo.
M2
Número
170,0
1,0
OGE
85.000
7242 - Construção da Casa da Cidadania de Navegantes.
M2
Número
170,0
1,0
OGE
85.000
7243 - Construção da Casa da Cidadania de Presidente Getúlio.
M2
Número
170,0
1,0
OGE
85.000
7244 - Construção da Casa da Cidadania de Rio do Campo.
M2
Número
170,0
1,0
OGE
85.000
7245 - Construção da Casa da Cidadania de Salto Veloso.
M2
Número
135,0
1,0
OGE
67.500
7246 - Construção da Casa da Cidadania de Santa Rosa do Sul.
M2
Número
170,0
1,0
OGE
85.000
7247 - Construção da Casa da Cidadania de São José - Distrito Bela Vista I.
M2
Número
170,0
1,0
OGE
85.000
7248 - Construção da Casa da Cidadania de São José - Distrito Bela Vista II.
M2
Número
170,0
1,0
OGE
85.000
7249 - Construção da Casa da Cidadania de São José - Distrito Bela Vista III.
M2
Número
170,0
1,0
OGE
85.000
7250 - Construção da Casa da Cidadania de São José - Distrito Bela Vista IV.
M2
Número
170,0
1,0
OGE
85.000
7251 - Construção da Casa da Cidadania de São José - Distrito Forquilhinha.
M2
Número
170,0
1,0
OGE
85.000
7252 - Construção da Casa da Cidadania de Três Barras.
M2
Número
170,0
1,0
OGE
85.000
7253 - Construção da Casa da Cidadania de Treze Tílias.
M2
Número
135,0
1,0
OGE
67.500
7257 - Reforma do Fórum de Cunha Porã.
Número
1,0
OGE
50.000
7258 - Reforma do Fórum de Imbituba.
Número
1,0
OGE
50.000
7259 - Reforma do Fórum de Mafra.
Número
1,0
OGE
140.000
7260 - Reforma do Fórum de São Francisco do Sul.
Número
1,0
OGE
165.000
7261 - Reforma do Fórum de Turvo.
Número
1,0
OGE
110.000
PAGE
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