Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11677, de 28 de dezembro de 2000
Nº 11677/2000
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado da Saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 28 de dezembro de 2000.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
Programa Ação Descrição
Unidade
Quantidade
Fonte
Saldo
111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
4316
Adm.RH do Inst.Psiquiatria
Servidor
0
OGE
0
4317
Adm.RH do Inst.de Cardiologia
Servidor
0
OGE
0
4318
Adm.RH do Inst.Anal.Patológica
Servidor
0
OGE
0
4319
Adm.RH do HEMOSC
Servidor
0
OGE
0
4320
Adm.RH do CEPON
Servidor
0
OGE
0
4321
Adm.RH Assoc.Santa Catarina de Reabilitação
Servidor
0
OGE
0
4322
Adm.RH do Hospital Nereu Ramos
Servidor
0
OGE
0
4323
Adm.RH do Hospital Miguel Couto
Servidor
0
OGE
0
4324
Adm.RH Maternidade Dona Catarina Kuss
Servidor
0
OGE
0
4325
Adm.RH Maternidade Carmela Dutra
Servidor
0
OGE
0
4326
Adm.RH Maternidade Darcy Vargas
Servidor
0
OGE
0
4327
Adm.RH Hospital Regional Hans D.Schmidt
Servidor
0
OGE
0
4328
Adm.RH Hospital Infantil Joana de Gusmão
Servidor
0
OGE
0
4329
Adm.RH Hospital Reg. de São José
Servidor
0
OGE
0
4330
Adm.RH Hospital Gov.Celso Ramos
Servidor
0
OGE
0
4331
Man.RH Hosp.Sta.Tereza Dermatologia Sanitária
Servidor
0
OGE
0
4916
Auxílio-Alimentação
Servidor
9.869
OGE
35.730.000
138 - A PRIMEIRA CHANCE
4834
Encargos com Estagiários
Estagiário
392
OGE
3.015.000
351 - REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE
4333
Suprir Média/Comp. Região Extremo Oeste
Número
0
OGE
0
4334
Suprir Média/Comp. Região Meio Oeste
Número
0
OGE
0
4335
Suprir Média/Comp. Região Planalto Norte
Número
0
OGE
0
4336
Suprir Média/Comp. Região Planalto Serrano
Número
0
OGE
0
4337
Suprir Média/Comp. Região Vale do Itajaí
Número
0
OGE
0
4338
Suprir Média/Comp.Reg.Sul
Número
0
OGE
0
4339
Suprir Média/Comp. Região Nordeste
Número
0
OGE
0
4340
Suprir Média/Comp. Região Grande Florianópolis
Número
0
OGE
0
4863
Manutenção das Regionais de Saúde
Número
18
OGE
7.065.471
4864
Desenv. Ações de Saúde na Macrorreg.do Extremo
Número
1
OGE
13.239.981
4865
Desenv. Ações de Saúde na Macrorreg.Meio Oeste
Número
1
OGE
1.942.500
4866
Desenv. Ações de Saúde na Macrorreg.Plan.Norte
Número
1
OGE
2.624.100
4867
Desenv. Ações de Saúde na Macrorreg.Nordeste
Número
1
OGE
6.740.343
4868
Desenv. Ações de Saúde da Reg.Val.Itajaí
Número
1
OGE
1.884.300
4869
Desenv. Ações de Saúde da Reg.Plan.Norte
Número
1
OGE
1.612.500
4870
Desenv. Ações de Saúde da Reg.Gran.Fpolis
Número
1
OGE
35.805.588
4871
Desenv. Ações de Saúde da Região Sul
Número
1
OGE
2.062.500
4862
Manutenção da Rede de Saúde Pública
Número
1
OGE
113.562.756
352 - AGENDA CATARINENSE DE SAÚDE
4371
Agenda Catarinense de Saúde
Município
0
OGE
0
353 - ADEQUAÇÃO FÍSICA E TÉCNICA DE UNIDADES DE SAÚDE PRÓPRIAS
3669
Equip.H.Gov.Celso Ramos
Número
0
OGE
0
3670
Reforma H.Gov.Celso Ramos
Número
0
OGE
0
3671
Reforma H.Reg.São José
Reforma
0
OGE
0
3672
Ampl.Hosp.Reg. São José
Número
0
OGE
0
3673
Equip.H.Reg. São José
Número
0
OGE
0
3674
Ampliação H.Infantil Joana Gusmão
Número
0
OGE
0
3675
Construção do Instituto de Anatomia Patológica
M2
0
OGE
0
3676
Equipar o Instituto de Anatomia Patológica
Número
0
OGE
0
3677
Recuperação do Hosp.Reg.de Chapecó
Número
0
OGE
0
3678
Construção do Instituto de Cardiologia
M2
0
OGE
0
3679
Reforma Instituto Cardiologia
Número
0
OGE
0
3680
Equipamento Instituto de Cardiologia
Número
0
OGE
0
3681
Ampliação Maternidade Darcy Vargas
M2/n.
0
OGE
0
3682
Reforma Maternidade Darcy Vargas
Número
0
OGE
0
3683
Equipamento Maternidade Darcy Vargas
Número
0
OGE
0
3684
Reforma Maternidade Carmela Dutra
Número
0
OGE
0
3685
Equipamento Maternidade Carmela Dutra
número
0
OGE
0
3686
Ampliação Maternidade Carmela Dutra
M2/n.
0
OGE
0
3687
Equipamento HEMOSC Joinville
Número
0
OGE
0
3688
Equipamento HEMOSC Criciúma
Número
0
OGE
0
3689
Equipamento HEMOSC Florianópolis
Número
0
OGE
0
3690
Reequipamento Policlínica Fpolis
Número
0
OGE
0
3691
Reforma Policlínica Fpolis
Número
0
OGE
0
3692
Constr. HEMOSC Blumenau
M2/n.
0
OGE
0
3693
Ampl.HEMOSC Florianópolis
M2/n.
0
OGE
0
3694
Reforma LAFESC
M2
0
OGE
0
3695
Reequipamento LAFESC
Número
0
OGE
0
3696
Ampliação LACEN
M2/n.
0
OGE
0
3697
Reforma LACEN
M2
0
OGE
0
3698
Reequipamento LACEN
Número
0
OGE
0
3699
Constr.Hosp.Infantil Joinville
M2/n.
0
OGE
0
3700
Equip.HEMOSC Blumenau
Número
0
OGE
0
3701
Equip.HEMOSC Chapecó
Número
0
OGE
0
3647
Equip.Hospital Florianópolis
Número
0
OGE
0
3648
Reforma da Ed. Hospital Florianópolis
Número
0
OGE
0
3649
Aquis. Equip. Assoc.Sta.Catarina de Reabilitação
Número
0
OGE
0
3651
Reforma Hosp.Reg. Hans Dieter Schmidt
Número
0
OGE
0
3652
Aquisição Equip. Hosp. Reg.Hans Dieter Schmidt
Número
0
OGE
0
3653
Ampliação Hosp.Reg.Hans Dieter Schmidt
Número
0
OGE
0
3654
Aquisição Equip.Instituto de Psiquiatria
M2/n.
0
OGE
0
3655
Reforma Inst.Psiquiatria
M2/n.
0
OGE
0
3656
Reforma H. Miguel Couto
M2/n.
0
OGE
0
3657
Aquis.Equip.Hosp.Miguel Couto
M2/n.
0
OGE
0
3658
Aquis.Equip. Hosp.Infantil Joana de Gusmão
M2/n.
0
OGE
0
3659
Reforma Hosp.Infantil Joana de Gusmão
M2/n.
0
OGE
0
3660
Ampliação Hosp.Infantil Joana de Gusmão
M2/n.
0
OGE
0
3661
Ampliação Maternidade Dona Catarina Kuss
M2/n.
0
OGE
0
3662
Reforma Maternidade Dona Catarina Kuss
M2/n.
0
OGE
0
3663
Aquisição Equip. Maternidade D.Catarina Kuss
Número
0
OGE
0
3664
Equip.Hosp.Sta.Teresa de Dermat.Sanitária
Número
0
OGE
0
3665
Reforma Hosp.Sta.Teresa Dermat.Sanitária
Número
0
OGE
0
3666
Equipamento Hospital Nereu Ramos
Número
0
OGE
0
3667
Ampl.Hospital Nereu Ramos
M2/n.
0
OGE
0
3668
Reforma Hosp.Nereu Ramos
Número
0
OGE
0
354 - REGIONALIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DA SAÚDE
3702
Readequação física e técnica das Unidades de Saúde
Número
0
OGE
0
5955
Aquisição de Ambulância
Número
0
OGE
0
355 - GESTÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
4370
Manut.desc.Administ.Regionais de Saúde
Número
0
OGE
0
356 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE
4359
Manut.Policlínica Fpolis
Procedimento
0
OGE
0
4365
Manut.Serviço Atenção Básica de Saúde
Procedimento
0
OGE
0
4362
Manutenção LACEN
Procedimento
0
OGE
0
4363
Manutenção da DIMB
Unidade
0
OGE
0
4364
Manutenção do LAFESC
Unidade
0
OGE
0
4360
Manutenção da DIVS
Procedimento
0
OGE
0
4361
Manutenção da DIVE
Procedimento
0
OGE
0
4861
Ações de Promoções à Saúde
Auxílio
33
OGE
41.098.116
357 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
4341
Manutenção Hospital Gov.Celso Ramos
Cons/Inter/Oper.
0
OGE
0
4342
Manutenção Hosp.Regional de São José
Cons/Intern.
0
OGE
0
4343
Manutenção Hosp.Infantil Joana de Gusmão
Cons/Intern.
0
OGE
0
4344
Manutenção Hosp.Regional Hans Dieter Schmidt
Cons/Intern.
0
OGE
0
4345
Manutenção Mat.Darcy Vargas
Cons/Intern.
0
OGE
0
4346
Manutenção Maternidade Carmela Dutra
Cons/Intern.
0
OGE
0
4347
Manutenção do IAP
Procedimento
0
OGE
0
4348
Manutenção Inst. Cardiologia
Cons/Intern.
0
OGE
0
4349
Manutenção Matern.Dona Catarina Kuss
Cons/Intern.
0
OGE
0
4350
Manutenção Hosp.Miguel Couto
Cons/Intern.
0
OGE
0
4351
Manutenção Hospital Nereu Ramos
Cons/Intern.
0
OGE
0
4352
Manut.Assoc.C. Reabilitação
Procedimento
0
OGE
0
4353
Manut.Hosp.Santa Teresa de Dermat.Sanitária
Cons/Intern.
0
OGE
0
4354
Manut.Inst.de Psiquiatria
Internação
0
OGE
0
4355
Manut.do Hospital Florianópolis
Cons/Intern.
0
OGE
0
4356
Atendimento Médico Reg. Meio Oeste
Internação
0
OGE
0
4357
Transferências Inter-Hospitalar Região Meio Oeste
Internação
0
OGE
0
4358
Atendimento Médico Região Meio Oeste
Internação
0
OGE
0
4732
Atendimento Médico Região Extremo Oeste
Internação
0
OGE
0
4733
Atendimento Médico Região Planalto Norte
Internação
0
OGE
0
4734
Atendimento Médico Região Planalto Norte
Internação
0
OGE
0
4735
Atendimento Médico Região Vale do Itajaí
Internação
0
OGE
0
4736
Atendimento Médico Reg.Sul
Internação
0
OGE
0
4737
Atendimento Médico Região Nordeste
Internação
0
OGE
0
4738
Transferência paciente Região Extremo Oeste
Internação
0
OGE
0
4739
Transf.Paciente Região Planalto Norte
Internação
0
OGE
0
4740
Transf.Paciente Planalto Serrano
Internação
0
OGE
0
4741
Transf.Paciente Região Vale do Itajaí
Internação
0
OGE
0
4742
Transf. Paciente Região Sul
Internação
0
OGE
0
4743
Transf. Paciente Região Nordeste
Internação
0
OGE
0
4744
Regulação Médica Região Extremo Oeste
Internação
0
OGE
0
4745
Regulação Médica Região Planalto Norte
Internação
0
OGE
0
4746
Regulação Médica Região Planalto Norte
Internação
0
OGE
0
4747
Regulação Médica Região Vale do Itajaí
Internação
0
OGE
0
4748
Regulação Médica Região Sul
Internação
0
OGE
0
4749
Regulação Médica Região Nordeste
Internação
0
OGE
0
4754
Atendimento Médico Região Grande Fpolis
Internação
0
OGE
0
4756
Transf.Pacientes Grande Fpolis
Internação
0
OGE
0
4757
Regulação Médica Grande Fpolis
Internação
0
OGE
0
4860
Manut. da Rede Hosp.pertencente a SES
Número
14
OGE
162.106.710
358 - GESTÃO COMPARTILHADA NA SAÚDE
4727
Imp. Piso Assist. Básica Comp.
Município
0
OGE
0